Estadão Conteúdo
Publicado em 29/07/2020 às 13:23
Um dos formuladores da proposta de teto de gastos, o pesquisador associado do Insper, Marcos Mendes, publicou estudo para mostrar que o mecanismo que limita o avanço dos gastos à inflação não retirou dinheiro da saúde. Pelos cálculos do economista, os gastos federais na área superaram em R$ 9,3 bilhões (2,7%) o que teria sido desembolsado caso fosse mantida a regra anterior entre 2017 e 2019. No período, as despesas com saúde somaram R$ 353,8 bilhões
Aprovado em 2016, o teto proíbe o crescimento das despesas acima do IPCA de um ano para o outro. A divulgação do estudo ocorre num momento em que o teto de gastos está sob pressão dentro e fora do governo, como mostrou reportagem do Estadão/Broadcast. O estudo coloca por terra o argumento dos defensores de medidas para flexibilizar a regra porque ela teria tirado recursos de áreas sociais, como saúde e educação.
No estudo, Mendes aponta que, se for considerada a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que, meses antes da aprovação do teto de despesas, antecipava o atingimento dos 15% da receita corrente líquida como gasto mínimo de saúde, os desembolsos no triênio sob o teto teriam sido R$ 2,5 bilhões inferiores.
O economista afirmou que a comparação não computa os efeitos positivos que a própria introdução da regra do teto pode ter exercido sobre o crescimento da economia. "Dizer que o teto de gastos não prejudica o financiamento da saúde não significa dizer que é desnecessário ampliar a despesa em saúde ao longo dos próximos anos, em especial pelo rápido envelhecimento da população."
Os números do economista do Insper são diferentes dos dados do movimento que defende a derrubada do teto e que reúne 230 entidades. Pelos cálculos da coalizão, somente na área da saúde deixaram de ser investidos cerca de R$ 30 bilhões nos últimos dois anos.
Mendes trabalhou no time do ex-ministro da Fazenda Henrique Meirelles, que formulou a proposta de emenda constitucional do teto de gastos, que entrou em vigor em 2017. Para ele, o maior desafio do financiamento da saúde não deve ser enfrentado de forma "simplista e inconsistente, propondo-se o livre crescimento do gasto público sem considerar os impactos negativos sobre o potencial de crescimento da produção e da renda". "Pobreza e desemprego decorrentes de uma crise fiscal também prejudicam a saúde das famílias", afirma o pesquisador no estudo, que aponta ainda que o teto de gastos é benéfico para a saúde porque, no regime fiscal anterior, esse setor foi perdedor na partilha dos recursos orçamentários.
O trabalho procura mostrar que, com o teto, as despesas vinculadas ao salário mínimo (benefícios sociais e Previdência) foram contidas e houve limite para os gastos dos demais Poderes, além de estímulo para a reforma previdenciária. A premissa é que todos esses fatores abriram espaço fiscal para outras despesas, entre as quais a saúde. "Em consequência, desde o início da vigência do teto, o gasto em saúde tem superado o mínimo constitucional, o que não ocorria anteriormente."
Segundo Mendes, a fixação de despesa mínima com base na receita corrente - regra anterior ao teto - torna o gasto procíclico: em períodos de pico da receita, contratam-se profissionais e ampliam-se instalações em valores insustentáveis no longo prazo e, quando a receita cai, faltam recursos para salários, manutenção e custeio. "Com uma regra mais estável de gasto mínimo, e com espaço para gastar acima desse mínimo (que tem sido a prática desde a adoção do teto), torna-se mais fácil e seguro planejar a expansão dos serviços", diz.
O gasto com saúde parou de subir, em termos reais, em 2012 - quatro anos antes da criação do teto - sobretudo porque se estagnou a variação da receita, que indexava esse gasto. Com o teto, afirma a pesquisa, pela primeira vez em muitos anos foi possível despender acima do mínimo obrigatório e evitar perda de financiamento.
Além disso, em 2020, para enfrentar a pandemia, a saúde contou com os créditos extraordinários, que não contam para o limite de despesas. Até maio, eles superaram R$ 37 bilhões.