Caixa realiza liberação de saques do auxílio emergencial nesta quarta-feira; veja quem recebe

A Caixa Econômica Federal realiza liberação de saques do Auxílio Emergencial e do Auxílio Emergencial Extensão nesta quarta-feira (27). Beneficiários nascidos em dezembro, inscritos via site ou app, podem sacar o benefício. Este é o penúltimo pagamento do auxílio emergencial, já que na quinta-feira (28), mais de R$ 248 milhões serão pagos para 196 mil pessoas que tiveram o benefício suspenso e realizaram contestação. O anúncio deste pagamento foi feito na terça-feira (26), através do Diário Oficial da União. 

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Nesta quarta, os beneficiários podem sacar as quantias de R$ 600 ou R$ 300 (a depender do número de parcelas já recebidas). E, além de sacar, é possível também transferir os recursos da Poupança Social Digital. 

Aqueles que optarem por realizar o saque em espécie precisarão fazer o login no App Caixa Tem, selecionar a opção “saque sem cartão” e “gerar código de saque”. Depois, o trabalhador deve inserir a senha para visualizar o código de saque na tela do celular, com validade de uma hora. O código deve ser utilizado nos caixas eletrônicos da Caixa, nas unidades lotéricas ou nos correspondentes Caixa Aqui. Também é possível sacar o dinheiro nas agências.

Segundo a Caixa, continua disponível aos beneficiários a opção de utilização dos recursos creditados na Poupança Social Digital para a realização de compras, por meio do cartão de débito virtual e QR Code, pagamento de boletos, contas de água, luz, telefone, entre outros serviços.

Lançado em abril de 2020 como forma de minimizar os impactos econômicos causados pela pandemia do novo coronavírus, o programa socorreu cerca de 68 milhões de brasileiros, mas, agora, após o fim do último ciclo de pagamentos, não há qualquer indicação de prorrogação ou de criação de algum outro benefício capaz de substituir o auxílio em 2021.

Pessoas que tiveram benefício suspenso 

O governo federal vai pagar, na próxima quinta-feira (28), mais de R$ 248 milhões de auxílio emergencial para 196 mil pessoas. A portaria do Ministério da Cidadania foi publicada nessa terça-feira (26) no Diário Oficial da União, após análise das contestações e revisões decorrentes de atualizações de dados governamentais.

O grupo de beneficiários inclui cerca de 191 mil pessoas que contestaram a suspensão do benefício no site da Dataprev, entre 7 e 16 de novembro e entre 13 e 31 de dezembro de 2020, além de outras cinco mil pessoas que tiveram os pagamentos reavaliados em janeiro de 2021. Eles receberão de uma só vez todas as parcelas a que têm direito.

De acordo com o ministério, entre as 196 mil pessoas, há 8,3 mil que receberão a segunda, a terceira, a quarta e a quinta parcelas do Auxílio Emergencial. Outras 40,9 mil pessoas receberão as três últimas parcelas.  Uma terceira faixa, de quase 68,1 mil cidadãos, receberá a quarta e a quinta parcelas. Por último, 78,3 mil vão embolsar somente a quinta parcela.

Os recursos serão depositados na poupança social digital da Caixa e já estarão disponíveis no dia 28, tanto para movimentação por meio do aplicativo Caixa Tem, quanto para saques e transferências para outros bancos.

Fim do auxílio emergencial?

Ainda em 2020, o Ministério da Cidadania, em comunicado, disse que em 2021 só seriam efetuados pagamentos do auxílio emergencial resultantes de contestações administrativas e extrajudiciais e de decisões judiciais.

Alguns deputados e senadores, no entanto, defenderam a prorrogação do benefício por mais dois ou três meses, através da ampliação do estado de calamidade pública. Já o ministro da Economia, Paulo Guedes, negou a hipótese na época. De acordo com ele não havia possibilidade de estender o benefício "do ponto de vista do governo".

Para tapar o buraco criado com o fim do auxílio, a criação de um novo programa social vinha sendo estudada por integrantes do governo. Entretanto, o inicialmente chamado de "Renda Brasil", e posteriormente "Renda Cidadã", ainda é apenas uma possibilidade cheia de obstáculos, já que ainda não foi encontrada uma fonte de receita capaz de financiar o novo programa sem furar o teto de gastos. 

Em entrevista concedida ao jornal "Valor Econômico", no entanto, o senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), disse que o governo deverá avaliar a implementação de um novo programa social ou uma retomada do auxílio emergencial após o recesso parlamentar, que termina em fevereiro.

Para o senador Esperidião Amin (Progressistas-SC), o governo federal precisa sinalizar o quanto antes uma resposta para a população, seja apoiando o projeto legislativo para sua aprovação no Congresso, ou editando uma Medida Provisória (MP) com a prorrogação do benefício. A MP pode ser editada por Bolsonaro por iniciativa própria, entrando em vigor rapidamente, bastando ser publicada no Diário Oficial da União (DOU). Essa edição teria validade de 60 dias, podendo ser prorrogada por mais 60. Assim que publicada, o Congresso votaria pela continuidade ou não da MP.

“O governo vai ter que dar uma solução, seja qual for o nome do projeto, se auxílio emergencial renda básica, ou algum outro. Acredito tanto quanto o ministro [da Economia] Paulo Guedes que teremos um crescimento em ‘V’, que será muito boa, mas não é instantânea. Por isso, tudo o que investimos até aqui na paz social, na garantia do poder de compra da população mais carente, especialmente depois que descobrimos o número de ‘invisíveis’ [profissionais autônomos], é imperioso que se prolongue o decreto presidencial e o período de calamidade”, disse Amin, também em entrevista ao "Valor Econômico". 

Pernambuco e outros Estados pedem retomada do benefício

O secretário da Fazenda de Pernambuco, Décio Padilha, junto com representantes de outros dezessete estados brasileiros, encaminharam carta ao Congresso, pedindo ao Poder Legislativo a prorrogação do auxílio emergencial e também do Estado de Calamidade pública por mais seis meses. No documento, os secretários das pastas de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados salientaram que a pandemia já tirou 210 mil vidas no País e que o distanciamento social é a forma mais segura de reduzir a taxa de contágio da doença.

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Também argumentaram sobre os impactos econômicos em todo o mundo e a criação de pacotes econômicos por países como  EUA, Alemanha, Reino Unido, Japão e Coreia do Sul para apoiar empresas, cidadãos e entes subnacionais durante o período.

"Acompanhando o movimento global e a urgência de ações econômicas, sociais e de saúde pública que a pandemia requer, o Brasil também adotou medidas significativas em apoio a sociedade como um todo. Em nosso país, vimos o aumento explosivo do desemprego e da pobreza, de modo que o auxílio renda emergencial foi essencial para garantir que milhões de brasileiros não passassem fome e tivessem condições básicas de sobrevivência. A transferência direta de renda às famílias mais pobres, com maior propensão a consumir, impulsionou o comércio, possibilitando uma gradual retomada da atividade econômica e mitigando os impactos na arrecadação de impostos", diz um trecho da carta. 

Os secretários que assinam a carta solicitam ao Legislativo a prorrogação do Estado de Calamidade Pública pelo período de seis meses,  permitindo a suspensão temporária de bloqueios fiscais como o
“teto de gastos” e da “regra de ouro”. "Os auxílios realizados ao longo do ano de 2020
mostraram-se fundamentais para preservar a vida, o emprego e a renda, garantiram a continuidade dos serviços públicos e aumento de oferta em áreas prioritárias, principalmente saúde e assistência social", diz o documento.

Paulo Guedes pode propor a volta do auxílio

Candidato à presidência da Câmara, o deputado Baleia Rossi (MDB-SP) disse que o ministro da Economia, Paulo Guedes, deve fazer uma proposta de nova rodada do auxílio emergencial neste início do ano. Segundo ele, cabe a Guedes e sua equipe apresentarem uma sugestão para que a volta do benefício seja feita dentro do teto de gastos, a regra que impede que as despesas cresçam em ritmo superior à inflação, com "responsabilidade fiscal".

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Para Baleia, a sinalização de que haverá a volta do auxílio foi dada pelo seu oponente na disputa pela presidência da Câmara, o deputado Arthur Lira (PP-AL) e candidato do Palácio do Planalto. "Quando Lira vem e copia o que eu falo, não acredito que ele tenha feito isso sem um comando do Palácio", disse Baleia, que vem defendendo a concessão do auxílio.

Em entrevista, Lira acenou com a possibilidade de prorrogação temporária do auxílio por um mês ou dois desde que "dentro de um novo Orçamento" e respeitando o teto de gastos. Ele deixou claro que isso tem de ser feito com o Orçamento aprovado. Ou seja, depois das eleições, marcadas para 1º de fevereiro. "Para um mês ou dois, estabelecendo um valor compatível, eu penso que o governo possa fazer", disse Arthur Lira.