O prefeito do Recife, João Campos (PSB), anunciou o adiamento do recolhimento do Imposto Sobre Serviço (ISS) para salões de beleza, clínicas de estética, agências de viagem e espaços de entretenimento depois de se reunir, na tarde desta segunda-feira (29), com representantes da Associação Brasileira dos Agentes de Viagens em Pernambuco (ABAV-PE). Na ocasião, o prefeito também afirmou que será dado um desconto de 10% para quem quitar o saldo restante do IPTU em parcela única até o dia 30 de abril. Entre os espaços de entretenimento, estão incluídos casas de jogos eletrônicos e parques de diversão dos shoppings da cidade.
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A alteração com relação ao IPTU, será apresentada em Projeto de Lei e vale para quem pagar o saldo até o final do ano, em uma parcela, até o dia 30 de abril.“A gente fez uma avaliação dos pleitos da categoria e das contribuições de impostos que o setor paga na cidade e, pelas contas, identificando como podemos fazer, conseguimos desenhar um cenário de adiamento do pagamento do ISS para a categoria de agências de viagem e atividades correlatas. Em relação, ao IPTU vamos apresentar um Projeto de Lei do Executivo para viabilizar um novo desconto para antecipação do pagamento”, anunciou João Campos.
Segundo o prefeito, a Lei de Responsabilidade Fiscal não permite a decisão de abrir mão da receita, e que a forma encontrada para dar fôlego à categoria foi o adiamento. "O que a gente puder fazer, a gente vai fazer para preservar emprego e renda e a importância para a cidade que o turismo tem", garantiu.
ADIAMENTO
O adiamento do ISS vai ocorrer da seguinte maneira: a parcela com vencimento em 10 de abril será prorrogada para 10 de novembro deste ano (para salões de beleza, clínicas de estética e salões de entretenimento, além dos agentes de viagem). Também ocorrerá a prorrogação em 90 dias para os prazos de validade das certidões negativas; a suspensão imediata dos prazos de impugnação e recursos da Secretaria de Finanças; a suspensão por 60 dias de inscrição de dívida ativa, protestos e serviços de proteção ao crédito. Ao todo, o impacto para os cofres municipais é de R$ 420 mil.
AÇÕES ANTERIORES
Outras duas importantes medidas com o objetivo de amortecer os impactos financeiros causados pela pandemia foram adotadas. No início deste mês de março, o prefeito João Campos anunciou a prorrogação do prazo de vencimento do Imposto Predial e Territorial (IPTU) e do Imposto Sobre Serviços (ISS) de bares, restaurantes, lanchonetes e do setor de hotelaria da cidade. Com essa medida, a Prefeitura do Recife calcula um impacto econômico de R$ 8,5 milhões.
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