O prefeito do Recife, João Campos (PSB), lançou nesta quarta-feira (5), o programa Recife Parceria, que tem como objetivo alavancar as parcerias estratégicas do município com a iniciativa privada. O evento virtual contou com a participação de representantes do setor produtivo e do terceiro setor, onde o prefeito assinou na ocasião, um Projeto de Lei que atualiza a Lei 17.856/2013, que trata das Parcerias Público-Privadas.

A meta estipulada pelo Executivo é de captar R$ 1 bilhão em recursos privados até 2024. Caso o PL seja aprovado na Câmara dos Vereadores do Recife, a previsão é de que os primeiros editais possam ser lançados em 2022. No encontro, o prefeito ainda assinou um decreto municipal que estabelece regras sobre Procedimento de Manifestação de Interesse e de Manifestação de Interesse Privado e também um acordo de cooperação técnica com o Instituto Semeia.

"A estruturação da máquina pública é uma tarefa prioritária em nossa gestão. Estamos diante de um período de transição que impõe desafios importantes e traz dificuldades de orçamentárias, de reestruturação de equipes e exige que a gente tenha criatividade, capacidade de organização e mobilização. Precisamos entender que a sinergia entre o público e o privado deve existir e quando a gente une esses esforços conseguimos superar, de maneira mais ágil e transparente, os gargalos postos para aqueles que moram em centros urbanos como o Recife", afirmou  João Campos.

A nova carteira de PPPs, definida pela prefeitura, estabelece dois eixos de projetos  a serem contemplados: o primeiro relacionado à infraestrutura urbana e social, que compreende mobiliário urbano e equipamentos próprios municipais, e o segundo, com projetos focados em sustentabilidade, em que se destacam as concessões de parques urbanos e alternativas de geração de energia limpa. O prefeito do Recife assegurou que estes editais serão construídos com ampla participação social e dos diversos setores produtivos.

De acordo com o secretário de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação do Recife, Rafael Dubeux, cuja pasta coordenará essas ações, os bens e serviços continuarão com a titularidade pública, tendo apenas seus direitos de uso e obrigações de serviço transferidos à gestão privada por determinado período de tempo. “A ideia é fazer mais com menos no menor tempo possível, com eficiência e qualidade”, disse.

Segundo Dubeux, a mudança na legislação atende a alterações formais, como a atualização das leis federais e a mudança no nome de órgãos que compõem o conselho gestor das PPPs. A principal inovação é a criação de uma conta vinculada, mecanismo que serve para dar segurança às empresas que firmarão parcerias com o município.

De acordo com o secretário, a conta vinculada é um mecanismo similar ao fundo garantidor. A diferença é que, no fundo, o órgão público deposita um valor como garantia que fica parado, a espera de que possa haver desentendimento entre os parceiros da PPP. Na conta vinculada, algumas fontes de recursos, como um percentual do FPM, ficam prometidas ao parceiro privado em caso de inadimplência. Na prática, enquanto não houver o problema, o município poderá utilizar esses recursos no dia-a-dia.

O secretário-executivo de Parcerias Estratégicas do município, Thiago Ribeiro, colocou que o objetivo do Recife é se tornar referência nacional em projetos de concessões e PPPs. “Estruturamos uma unidade especializada em parcerias estratégicas e temos buscado uma ampla gama de parceiros institucionais, como o BNDES, que deem credibilidade ao programa, garantindo viabilidade econômico-financeira, solidez jurídica, transparência e elevado impacto social aos projetos”, afirmou.

 Em paralelo à modelagem do plano de PPP para a cidade, a Prefeitura do Recife vai buscar celebrar parcerias com instituições como o BNDES, a Organização das Nações Unidas (ONU), Escritório das Nações Unidas de Serviços para Projetos (Unops) e o Banco Mundial (Bird), com vistas em estruturar estudos relacionados aos eixos prioritários apresentados pela gestão municipal. A Prefeitura do Recife informou que nesse modelo de parceria com a iniciativa privada, não está previsto a privatização do patrimônio público. 

Participaram do encontro representantes da Federação das Indústrias do Estado de Pernambuco (Fiepe), Associação das Empresas do Mercado Imobiliário de Pernambuco (Ademi-PE), Sindicato da Indústria da Construção Civil no Estado de Pernambuco (Sinduscon-PE), Movimento Pró-Pernambuco (MPP), Softex Recife, Porto Digital, Young Presidents' Organization (YPO), Grupo de Líderes Empresarias de Pernambuco (LIDE-PE), Câmara de Dirigentes Lojistas do Recife (CDL-Recife), Associação Brasileira de Tecnologia da Informação (Assespro), Atitude Pernambuco e Câmara Americana de Comércio do Recife (Amcham-Recife), além do Instituto Semeia e Radar PPP.  "Quero deixar registrado o reconhecimento a forma como a gestão municipal tem trabalhando próxima do empresariado e dos cidadãos e estamos todos unidos em torno desse projeto", afirmou Yves Nogueira, presidente da Softex Recife. 

DECRETO 

Durante o encontro com os setores produtivos, o prefeito João Campos assinou o Decreto municipal que estabelece regras sobre Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI), ou Manifestação de Interesse Privado (MIP) na apresentação de projetos, levantamentos e estudos com a finalidade de subsidiar o município na estruturação de Parcerias Público-Privadas, concessão ou permissão de serviços públicos, ou arrendamentos de bens públicos.

 Tanto o Procedimento de Manifestação de Interesse, quanto a Manifestação de Interesse Privado são instrumentos que a administração pública municipal pode utilizar, antes do processo licitatório, para obter projetos, levantamentos, investigações ou estudos que poderão ser utilizados, no todo ou em parte, na elaboração de editais, contratos e demais documentos relativos aos empreendimentos. Os interessados em realizar parcerias público-privada poderão ter acesso a PPPs, quando da divulgação de Edital de chamamento publicado pela Prefeitura do Recife para a seleção de projetos dessa natureza.

Na mesma ocasião, o gestor  ainda assinou um acordo de cooperação técnica com Instituto Semeia, de São Paulo, que deverá apoiar a Secretaria Executiva de Parcerias com a intenção de aprimorar o formato de gestão dos parques e áreas verdes urbanas e viabilizar sustentabilidade financeira e novos investimentos nos equipamentos, sempre privilegiando arranjos com a iniciativa privada. Inicialmente, os trabalhos do acordo envolvem os seguintes parques e áreas verdes da Cidade: Parque do Capibaribe, Parque do Caiara, Parque Dona Lindu, Parque das Esculturas, Parque da Jaqueira, Parque do Jiquiá, Parque da Macaxeira, Sítio Trindade e Jardim Botânico.

"Estamos discutindo a concessão de alguns parques municipais. Mesmo que haja concessão, não vai ter cobrança de ingresso para entrar nos parques. Para evitar até qualquer incompreensão por parte do que vai ocorrer com a PPP. A receita do parceiro privado poderá vir de exploração de publicidade ou de algum atrativo adicional que ele coloque no parque. mas não o acesso", explicou Dubeux.

Sediado em São Paulo, o Semeia tem por objetivo desenvolver modelos de gestão inovadores, que valorizem a conservação, o uso público e a sociodiversidade no entorno de áreas protegidas e espaços verdes, com foco em parques, desenvolvendo e divulgando conteúdo, difundindo melhores práticas e estimulando o engajamento da sociedade sobre o tema do uso público em parques e áreas verdes. Segundo o secretário Rafael Dubeux, o objetivo da cooperação técnica entre a gestão municipal e o Instituto Semeia é garantir a sustentabilidade, manutenção adequada e maximizar o potencial turístico dos parques, unidades de conservação e áreas verdes da cidade. “É importante ressaltar que tudo o que for feito respeitará a política ambiental e de gestão de recursos naturais do município”, ressalta o secretário.