Concurso da PRF: Justiça acata recurso da AGU e libera provas neste domingo (9)

O Tribunal Regional da 1ª Região (TRF-1) suspendeu nessa quinta-feira (7) uma decisão liminar que proibia a realização das provas objetivas e discursivas do concurso da Polícia Rodoviária Federal (PRF) neste domingo (9), por causa dos riscos impostos pela pandemia de covid-19. A nova decisão atendeu a um recurso da Advocacia-Geral da União (AGU). Com isso, os candidatos poderão fazer as provas no próximo fim de semana.

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Ao todo, 304.330 pessoas de todo o país se inscreveram para o concurso, que oferece 1,5 mil vagas, com salário de R$ 9,8 mil. A concorrência é de quase 203 pessoas por vaga. Inicialmente, as provas do concurso estavam previstas para ocorrer em março. No entanto, foram adiadas por conta do avanço da pandemia.

Segundo o desembargador Francisco de Assis Betti, autor da nova decisão judicial, o governo tem autonomia para decidir sobre a questão. Ao analisar o recurso da AGU, o magistrado entendeu que a decisão anterior invadiu a competência do Executivo.

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Para ele, a juíza que suspendeu as provas do concurso "acabou se imiscuindo na própria competência discricionária de gestão e condução do certame, em prejuízo da organização e do planejamento administrativo e orçamentário realizados previamente pelo gestor público, frustrando, em última análise, a segurança jurídica que há de ser resguardada em situações da espécie, seja em relação aos inúmeros candidatos que se organizam para realização das provas, seja em relação à própria Administração".

"Verifica-se, portanto, na espécie, em consequência da suspensão de concurso de alcance nacional, a hipótese de interferência do Poder Judiciário na organização administrativa da Polícia Rodoviária Federal e, por consequência, na execução de política pública de segurança no segmento específico de sua atuação.

Decisão anterior

Na segunda-feira (3), a juíza substituta Liviane Kelly Soares Vasconcelos, da Justiça Federal no Distrito Federal, suspendeu a realização das provas objetivas e discursivas do certame, por meio de uma decisão liminar (temporária). 

No documento, a magistrada afirmou que "de acordo com os dados oficiais, não houve melhora significativa na situação da saúde pública de modo a justificar que uma prova adiada em 12 de março de 2021 seja aplicada em 9 de maio de 2021", disse ela, atendendo a um pedido em uma ação popular ajuizada por Pedro Henrick Costa Nascimento.

Em outro trecho da decisão, Liviane afirma que "colocar em uma mesma sala diversos candidatos que apresentem sinais de febre pode colocar em risco candidatos que não estejam infectados, além de colocar em risco os funcionários responsáveis pela aplicação das provas".

"Não se mostra aceitável que as autoridades federais, a quem caberia zelar pela saúde pública, acabem por implementar medidas que tenham potencial de agravar a já delicada situação atual do país em virtude da pandemia da Covid-19", escreveu a juíza.

O concurso

As inscrições para a prova foram abertas em janeiro, e o edital prevê o preenchimento de 1,5 mil vagas para o cargo de policial rodoviário federal, com nível superior. Ao todo, 304.330 pessoas se inscreveram para o certame em todo o país. 

O concurso da PRF conta com duas etapas:

1ª etapa

• Prova escrita objetiva, de caráter eliminatório e classificatório
• Prova escrita discursiva, de caráter eliminatório
  
• Exame de Avaliação Física, de caráter eliminatório
  
• Avaliação Psicológica, de caráter eliminatório
  
• Apresentação de documentos, de caráter eliminatório
  
• Avaliação Médica, de caráter eliminatório
  
• Avaliação de Títulos, de caráter classificatório
  

2ª etapa

• Curso de Formação, de caráter eliminatório