PEC que viabiliza construção do Ramal Suape da Transnordestina é aprovada em primeiro turno na Alepe

A Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) aprovou, em primeira discussão, nessa quinta-feira (26), uma mudança na Constituição do Estado, que possibilita a exploração do transporte ferroviário pelo governo estadual. A medida tem sido defendida como alternativa para viabilizar a construção de um ramal da Ferrovia Transnordestina até o Porto de Suape.

De autoria do governador Paulo Câmara (PSB), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) contou com o apoio de 39 deputados estaduais e um registro de abstenção, do mandato coletivo Juntas (PSOL). Conforme o texto, o Governo Estadual terá competência para concessão, permissão ou autorização de transporte ferroviário que atue exclusivamente dentro do território de Pernambuco.

Na justificativa, o Poder Executivo argumenta que o novo dispositivo constitucional “permitirá ampliar a competitividade logística com modal mais econômico e sustentável, resultando em maiores oportunidades de emprego e renda para os pernambucanos”.

No final do mês de julho, em entrevista ao jornal Valor Econômico, o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, afirmou que Pernambuco não teria mais um ramal da Transnordestina, pois, segundo ele, não haveria viabilidade para fazer a conexão da ferrovia até o Porto de Suape. Na mesma ocasião, ele informou que, por enquanto, o governo federal deve optar por construir apenas o trecho que vai até o Porto de Pecém, no Ceará.

O deputado Tony Gel (MDB) informou, porém, ter havido uma mudança na visão do Ministério da Infraestrutura. “O ministro Tarcísio de Freitas disse, nessa quarta (25), que o Governo Federal vai editar uma medida provisória para viabilizar a construção do Ramal de Suape da Transnordestina”, comentou. “Ainda assim, com a modificação da legislação local, teremos uma alternativa para possibilitar essa obra.”

Importância da Transnordestina

A construção e exploração da Ferrovia Transnordestina é uma concessão do governo federal a um grupo investidor privado. A obra, iniciada em 2006, prevê a ligação ferroviária entre municípios do interior do Piauí, produtores de minério de ferro e soja, com os portos de Pecém, no Ceará, e Suape, em Pernambuco.

O empreendimento é estratégico para o desenvolvimento de Pernambuco, Paraíba e Alagoas. Por quê? Vai fazer as mercadorias, de um modo geral, chegarem mais baratas ao consumidor final. Geralmente, quando se substitui o transporte feito pela rodovia (em caminhões) pela ferrovia há uma redução na despesa do frete em torno de 30%. Ou seja, os produtos ficariam mais baratos, dependendo do quanto se gasta no seu transporte.

Autor de um livro muito interessantes sobre o desenvolvimento regional, o deputado federal Raul Henry (MDB) mostra que uma das principais diferenças que fez os Estados Unidos ficarem mais competitivo do que o Brasil foram a implantação das ferrovias. Além de contribuir para baixar o preço das mercadorias, isso também leva várias empresas a ficarem mais competitivas, conseguindo crescer mais e colocarem seus produtos em outros lugares do mundo. Ou seja, em muitos locais, por onde a Transnordestina passar, vão se desenvolver novos negócios. E o impacto pode ser grande em cadeias que já existem, como a fruticultura irrigada, o gesso, a avicultura, entre outros.

Uma das maiores estudiosas em desenvolvimento regional, a economista Tânia Bacelar, lembra que é importante que os dois ramais da ferrovia sejam implantados e que isso poderia ser uma pauta de todos os governadores do Nordeste.