INFRAESTRUTURA

Transposição do São Francisco: valor da tarifa da água e distribuição aos Estados são tema de debate do Crea-PE

O projeto vai trazer segurança hídrica para o Agreste do Estado, mas também pode deixar a água mais cara para os quatro Estados que vão receber o líquido

Angela Fernanda Belfort
Angela Fernanda Belfort
Publicado em 13/10/2021 às 20:51
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COMPONENTE Obra da Adutora do Agreste faz parte do projeto de distribuição das águas do São Francisco - FOTO: DIVULGAÇÃO
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A Transposição do São Francisco e a segurança hídrica da região será o tema do debate realizado pelo Conselho Regional de Enegenharia e Arquitetura de Pernambuco (Crea-PE) a partir das 19 horas, desta quinta-feira (14)  pela TV Crea-PE no You Tube. E se você está achando que porque mora em Recife não tem nada a ver com isso, está totalmente enganado. Vai chegar uma dia em que todos os pernambucanos vão pagar na conta de água todo o líquido fornecido pelo sistema da transposição. "Esta data ainda não foi definida. As procuradorias gerais do Estados estão concluindo os estudos para verem o impacto. Em Pernambuco, o governador decidiu não repassar este acréscimo este ano por causa da pandemia. Mas ainda estão sendo feitos estudos que vão indicar se este custo pode ser subsidiado pelo governo do Estado para os mais vulneráveis ou para todos", explica a secretaria estadual de Recursos Hídricos, Fernandha Batista.

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"São mais de 50 municípios que são impactados com esse projeto e que vai garantir a melhoria de qualidade de vida”, diz Fernandha. Segundo a secretaria, os primeiros levantamentos realizados mostram que a conta de água dos pernambucanos pode ter um impacto menor que 3%, quando o governo federal começar a cobrar a água da transposição. Por exemplo, isso significa que uma conta de água de R$ 45,00 pode ter um acréscimo de R$ 1,35 no primeiro ano do pagamento da água do projeto. 

A água do São Francisco começará a ser paga pelos Estados somente depois que os governadores dos quatro Estados que vão receber o líquido - Pernambuco, Paraíba, Rio Grande do Norte e Ceará - assinarem um contrato com o governo federal definindo como será esta cobrança. Esse impacto será sentido aos poucos, pois já houve um acordo entre os Estados e a União estabelecendo que a cobrança  será feita de forma escalonada. Ou seja, no primeiro ano, serão pagos 5% da água entregue pelo projeto; no segundo ano, 15%; no terceiro ano este percentual será de 35%; no quarto, o pagamento vai atingir 65% e  no 5º vai chegar aos 100%.    

A transposição do Rio São Francisco tem 477 quilômetros de extensão, divididos em dois eixos (Leste e Norte). O primeiro tem 217 km, começando em Floresta, sertão de Pernambuco, e seguindo até a cidade de Monteiro, na Paraíba. O segundo faz um trajeto de 260 km, ligando Cabrobó, no sertão pernambucano, aos municípios de Cajazeiras, na Paraíba, e de São José das Piranhas, no Ceará. No futuro, esta água poderá chegar a Região Metropolitana de Fortaleza. 

 Idealizada desde o Império no Brasil, na época de Dom Pedro II, a transposição envolve números grandiosos. A transposição e suas obras complementares vão garantir a segurança hídrica a 12 milhões de pessoas em 390 municípios localizados nos quatros Estados. Segurança hídrica quer dizer que essas cidades poderão ter a água do São Francisco, quando for necessário. Também foram construídos vários reservatórios ao longo dos dois canais.   

DEBATE 

O evento, que acontece no formato virtual, é coordenado pelo Comitê Tecnológico Permanente (CTP) – eixo Um projeto para Pernambuco e o Brasil. O debate conta com a participação dos seguintes palestrantes: o engenheiro civil Tiago Portela, coordenador-geral de Obras e Fiscalização do Projeto de Integração do Rio São Francisco (PISF) do Ministério do Desenvolvimento Regional; do engenheiro civil Joaquim Gondim, superintendente da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA); e da engenheira civil Fernandha Batista, secretária de Infraestrutura e de Recursos Hídricos de Pernambuco, como palestrantes.

A mediação ficará por conta do engenheiro civil e coordenador do Eixo 3 “Um Projeto para Pernambuco e o Brasil” do CTP, João Recena. Os eixos Norte e Leste da transposição estão com pelo menos 97% das obras concluídas, conforme informação de Tiago Portela. Segundo ele, algumas obras complementares estão sendo viabilizadas, desde os processos de abertura de licitação à contratação para execução da obra. “Mais de 95% do Ramal do Agreste está pronto, com a conclusão total prevista para ocorrer até o final do ano”, garante Portela. O Ramal do Agreste é importante porque vai fazer chegar mais água da transposição a Arcoverde, onde começa outro grande empreendimento muito importante para a distribuição de água daquela região: a Adutora do Agreste.  

O superintendente da ANA acredita que, com a conclusão da transposição, Pernambuco poderá concorrer com outros Estados na captação de mais empreendimentos, beneficiando a economia pernambucana.

Joaquim Gondim, um pernambucano que teve sua vida profissional construída no Ceará, destaca que Pernambuco terá chances de resolver as graves questões hídricas no Agreste e Sertão. “Fortaleza é uma cidade que não falta água nem no período de seca, porque o Ceará investiu numa mudança de perfil da gestão dos seus recursos hídricos”, afirma Gondim, apontando essa possibilidade para Pernambuco com a finalização da transposição.

Para Adriano Lucena, presidente do Crea-PE, o debate destaca uma obra fundamental para Pernambuco e para a região. “Estamos tendo a oportunidade de ver o projeto ser concretizado e usufruir dessa água, que é um bem tão escasso na nossa região”, afirma Lucena. Ele ainda fala que a iniciativa de discutir temas tão importantes para o desenvolvimento da economia e para a sociedade destaca uma abordagem adotada pelo Crea em buscar, através da engenharia, agronomia e geociências, os direitos da população. Principalmente o direito à dignidade. “Uma obra dessas vai devolver a dignidade à população que hoje convive com essa insegurança hídrica gerada por longos períodos de seca”, argumenta o presidente do Crea. 

João Recena explica que a discussão vai jogar luz sobre questões que são importantes na operacionalização da obra. Um dos pontos é o preço da água. Qual será o valor deste produto? Principalmente porque quanto mais distante da fonte, maior é o custo, já que haverá gastos mais elevados no deslocamento. Entre estes gastos, há o consumo de energia para viabilizar o transporte da água.

Números não oficiais dão conta de que só com a energia, a despesa anual gerada pela transposição, ficaria na casa dos R$ 400 milhões. Seria a principal despesa para compor o custo da tarifa de água. Quem pagaria esta conta da água? Esta é uma das questões que precisam ser esclarecidas para um planejamento tanto dos Estados quanto dos municípios beneficiados com esta água.

Outro ponto é a distribuição desta água. Quais critérios serão usados para o envio da água para Estados e municípios? Principalmente num cenário de escassez hídrica. Só para ter uma ideia, o projeto tem a capacidade de uma vazão de 126 metros cúbicos de água por segundo. Mas só está autorizado a liberar 27 metros cúbicos por segundo. A permissão para a vazão de 100% da capacidade só é possível se o Lago de Sobradinho (BA) estiver com o reservatório completamente cheio. 

O debate quer buscar essas respostas e apontar alternativas para garantir uma segurança hídrica, levando uma água acessível, incluindo desde o consumo humano até os pequenos agricultores. O evento vai ter transmissão ao vivo pela TV Crea-PE, no YouTube, e os participantes podem, depois das apresentações, fazer perguntas, considerações e sugestões pelo chat do YouTube. Este é o terceiro debate coordenado pelo CTP, sendo os primeiros temas sobre o Arco Metropolitano e a Transnordestina. 

 

 

 

 

FILIPE JORDÃO/JC IMAGEM
A transposição vai levar água a cerca de 12 milhões de pessoas que moram em Pernambuco, Paraíba, Rio Grande do Norte e Ceará - FOTO:FILIPE JORDÃO/JC IMAGEM

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