O prefeito do Recife, João Campos (PSB), assinou e encaminhou à Câmara Municipal, nesta quinta-feira (21), um Projeto de Lei (PL) para assegurar um pacote de benefícios fiscais que acelera a retomada da construção civil na cidade e estimula a geração de empregos no setor. O objetivo é oferecer isenções de impostos e taxas municipais para a atividade das construtoras, especialmente para projetos voltados para a moradia popular. De acordo com a prefeitura, a previsão é de que mais de oito mil empreendimentos residenciais na cidade saiam do papel até o final de 2022, reunindo aportes de cerca de R$ 3 bilhões e gerando aproximadamente 20 mil novos postos de trabalho.
“Esse Projeto de Lei que vai para a Câmara dos Vereadores tem um objetivo muito claro: Primeiro, a geração de emprego na cidade do Recife. A gente está dando todos os passos para geração de empregos, visando, nesse especificamente, 20 mil postos de trabalho gerados na cidade. E segundo, poder fortalecer a construção de habitação de interesse social, de moradia popular. Esse projeto zera o Imposto Sobre Serviços (ISS) para construção de moradia popular; zera o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) do terreno durante a obra; e zera o Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), tanto na aquisição do terreno, quanto na compra do imóvel. É um conjunto de ações que moderniza nossa legislação e viabiliza o crescimento das unidades populares do Recife”, disse o prefeito.
A medida integra o Programa Recife Virado, que busca fomentar investimentos privados que promovam crescimento econômico e gerem oportunidades.
“Trocamos uma possível receita pela geração de emprego e renda para as famílias. Porque a gente tá acreditando que as 20 mil famílias terão oportunidade de renda e, enquanto isso, a Prefeitura vai abrir mão de recolher esse imposto, essa taxa, essa contribuição. Afinal de contas, o papel da Prefeitura é cuidar das pessoas e querer ver a cidade crescendo e protegida, com as pessoas podendo ter renda e oportunidade”, acrescentou o gestor.
No âmbito fiscal e com objetivo de turbinar a economia, será concedida a isenção do Imposto Sobre Serviço (ISS) e das taxas de análise e aprovação de projetos e de certificação de conclusão das obras. Além disso, como forma de organizar as áreas que receberão os novos habitacionais, os terrenos terão direito à isenção do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) durante a obra e do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) no ato de compra e venda.
Segundo a secretária de Finanças do Recife, Maíra Fischer, a entrega busca atingir diversas frentes. “A moradia digna é um dos direitos e um princípio da qualidade de vida das pessoas e, em paralelo, o emprego é um dos mais importantes medidores do bem estar da população. Então a gente fomenta novos projetos habitacionais, a indústria da construção recebe um canal para movimentar o setor e a população recebe novas opções de moradia, além de um ambiente que, para novos postos de trabalho, responde rápido e em alto volume”, afirmou.
A construção civil recebeu o anúncio com confiança no crescimento do setor. “Isso representa segurança jurídica para que as empresas continuem a investir nas habitações de interesse social. Isso gera emprego e renda para o recifense”, disse o presidente do sindicato da Indústria da Construção Civil no Estado de Pernambuco (Sinduscon-PE), Érico Cavalcanti Furtado Filho.
Também estiveram presentes na assinatura do Projeto de Lei o secretário de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação, Rafael Dubeux; o representante da Ademi-PE, Ademi Genildo Valença; o vice-presidente da Fiepe, José Antônio Simón; o empresário Antônio Carrilho, da Construtora Carrilho e o representante da Construtora Tenda, Wellington Costa.
Gestão João Campos espera um boom de construção no Recife com aprovação de outorga onerosa para construtoras
"Será uma intervenção de grande impacto", diz o secretário de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação, Rafel Dubeux.
O secretário de Desenvolvimento econômico do Recife, Rafael Dubeux, advogado com formação pela UnB e um quadro cedido pela Advocacia Geral da União (AGU) para a capital pernambucana, está otimista com a recuperação do mercado de trabalho depois da pandemia. Em entrevista ao Blog de Jamildo, Dubeux revela que o setor de construção deve ser uma das principais apostas para a retomada do crescimento da renda e emprego na cidade.
"Vamos ter um boom de construção. Há vários projetos prontos e elas já estão imcorporando um novo modelo, antecipando o Parque Capibaribe, com acesso ao rio (Capibaribe) e valorização da natureza", explica o jovem gestor.
A gestão aposta na introdução de um conceito novo, chamado tecnicamente de outorga onerosa, para estimular as construtoras a ampliarem as atividades na capital ajudando a elevar novos prédios e os índices de emprego. No setor, também é conhecida como leis do solo criado.
Em outras grandes cidades pelo Brasil, mais desenvolvidas, como São Paulo, a outorga onerosa já funciona. A cidade de Petrolina, no Vale do São Francisco, já conta com o dispositivo há mais de dez anos, informou o prefeito Miguel Coelho (Democratas).
Como funciona a mudança nos conceitos para permissão de construção?
"De forma resumida, é uma compensação. É como se as construtoras comprassem o direito de ir é além do coeficiente básico. Mas o limite máximo continuará existindo. Para isto, elas pagarão uma oneração a mais pela outorga. Obviamente, não será o mesmo valor. Hoje, estamos no limbo, não temos legislação para avançar neste seguimento. Será uma medida de grande impacto", explica o gestor.
A medida precisará de autorização legislativa. A Câmara dos Vereadores será chamada a se posicionar, com a regulação, provavelmente já agora em novembro.
Antes de chegar ao Legislativo Municipal, há ainda uma etapa a ser vencida internamente, na PCR, com a aprovação do projeto pelo Conselho da Cidade, onde a minuta começou a ser discutido no começo deste mês de outubro. A audiência pública está prevista para ser realizada na segunda-feira da semana que vem.
Boa aceitação na iniciativa privada
"A regulamentação da outorga onerosa é um passo bastante esperado pelo setor imobiliário. Acreditamos que será um grande incremento para o lançamento de novos empreendimentos no Recife. Vai destravar, inclusive, projetos que estão em análise, à espera dessa aprovação. Todo a cadeia produtiva acaba se beneficiando, com geração de renda e a criação de postos de trabalho. E o mais importante: o desenvolvimento sustentável, em harmonia com o plano diretor da nossa cidade”, afirmou Zeferino Costa, da Vale do Ave Empreendimentos.
"Este processo de outorga onerosa pode ser bom para o mercado imobiliário ao ponto que as construtora, em certos terrenos, tem a possibilidade de aproveitar esse espaço, claro com o limite de gabarito, mas aproveitando ao máximo o potencial do terreno com a compra da outorga onerosa. Agora é importante saber como é que isso vai ser cobrado, quanto isso vai custar realmente para o incorporador até para saber se em certos terrenos vai valer a pena. É bom também para a prefeitura porque com certeza vai aumentar a arrecadação sobre os empreendimentos imobiliários e, como falei, vai depender de cada caso. Cada terreno, cada projeto de incorporação imobiliária vai ter benefício ou não com essa possibilidade da compra da outorga, então é algo que a gente vai observar ao longo do tempo como vai ser construído pela prefeitura para que isso traga realmente benefícios para o mercado imobiliário como um todo", disse Luís Felipe Monteiro, gestor executivo da MRV.
O empresário Guilherme Cavalcanti, diretor executivo do grupo multissetorial do Atitude Pernambuco, também viu aspectos importantes. "Nós reconhecemos a importância dos instrumentos, é claro que onera a iniciativa privada, mas se justifica pela política urbana. O que temos que cobrar é que seja de fato regulamentado e que seja pouco burocrática e juridicamente segura", frisou.
Sand Coutinho, CEO da proptech Marta Inteligência Imobiliária, disse ter dúvidas, mas viu com bons olhos também. "Você vai ter mais áreas por exemplo em um empreendimento. Assim, vamos ter resultados melhores. É possível que as empresas incorporadoras já incorporem essa mudança em seus respectivos projetos futuros. A minha dúvida é se, aprovando rapidamente, vai retroagir ou ter projetos modificados para poder acessar o mesmo benefício", disse.
Bruno Xavier, professor de Direito Civil da Faculdade Nova Roma e Advogado Imobiliário, destacou o reforço na arrecadação municipal.
"A outorga onerosa do direito de construir, mais conhecida como OODC, vem desempenhando um papel duplo no planejamento das cidades, pois, ao mesmo tempo em que ele regula o direito de construção por formas de diretrizes do planejamento urbano, ele também é uma forma de financiamento, já que, via de regra, é uma cobrança de municipalidade. A partir dessa outorga onerosa do direito de construir, a prefeitura gera cobrança de novos empreendimentos que desejam construir acima do coeficiente de aproveitamento. A regra geral é que, se o coeficiente de aproveitamento é 1, o dono do terreno de 100m² pode construir até 100m². Se eu tenho um terreno de 100m², a minha construção também será de 100m². Já se o coeficiente ele for de 2, então o dono do terreno pode construir até 200m² no mesmo espaço, ou seja, duas vezes a área do terreno. Então, a partir da outorga onerosa do direito de construir, a municipalidade permite uma construção acima do coeficiente de aproveitamento. A partir, logicamente, dessa cobrança. No entanto, geralmente, o valor passa a ser investido em infraestrutura urbana, utilizando a prefeitura da outorga como mecanismo que passa a auxiliar a efetivação do planejamento estratégico", afirmou ao blog.
IPTU progressivo
A gestão municipal também espera colocar em prática uma alteração já prevista no plano diretor da cidade, mas que ainda não foi colocado em prática, o IPTU progressivo, para os imóveis abandonados.
Pelo projeto em discussão, os donos de imóveis sem uso, abandonados na cidade, seriam notificados e teriam um ano para dar destinação. Caso não o faça, a Prefeitura da Cidade do Recife poderia tomar o imóvel e colocaria em leilão. Com cinco anos sem pagamento do IPTU o imóvel já pode ser classificado como abandonado. "É uma sinalização importante, com notificação, perda da propriedade. Queremos que as pessoas deem uso aos imóveis na cidade. Em alguns deles corre-se o risco de desabamento por falta de cuidados de manutenção"
Rafel Dubeux disse que não saberia estimar quantos empregos vão ser criados com este incentivo para as grandes construtoras tocarem mais projetos, mas adianta que já foram recuperados os empregos formais que a pandemia levou. O que falta agora é tirar mais informais do desemprego.
Pelas contas da PCR, o saldo de empregos gerados até agosto é de 500 mil empregos. Em 2019, esse numero era de 494 mil, mas caiu para 465 mil no ano de 2020, da pandemia.
PCR anuncia incentivos para a construção civil, gerando 20 mil empregos até o fim de 2022
Nesta mesma quinta-feira, por coincidência, o prefeito João Campos deve anunciar um pacote de benefícios fiscais para acelerar a retomada da construção civil.
A medida oferecerá isenções de impostos e taxas municipais para a atividade das construtoras, especialmente, em relação a habitacionais de interesse social.
A previsão é que mais de 8 mil empreendimentos residenciais saiam do papel até o fim de 2022 na cidade, reunindo aportes de mais de R$ 3 bilhões e gerando quase 20 mil novos postos de trabalho. O anúncio acontece às 14h30 desta quinta (21), no edifício-sede da Prefeitura do Recife.
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