Atualizada às 7h de 01/11/2021.

Até a noite deste domingo (31), o governo federal, por meio do Ministério de Infraestrutura, havia conseguido na Justiça 29 "interditos proibitórios". As decisões garantem o impedimento de ações iminentes que ameaçam a posse de alguém, nesse caso rodovias e vias de acesso que cortam o País.

De acordo com o governo, as ações mantêm a "garantia do pleno funcionamento logístico", afastando riscos de desabastecimento. Segundo a pasta de Infraestrutura, os interditos representam elemento de reforço "para que as forças de segurança trabalhem na manutenção da ordem, uma vez que o Estado deve garantir a livre circulação de pessoas, serviços e mercadorias essenciais para o País".

Na lista com decisões favoráveis aos governo federal estão: 

• Rio de Janeiro
• São Paulo
• Mato Grosso do Sul
• Santa Catarina
• Minas Gerais
• Rio Grande do Sul
• Espírito Santo
• Paraná
• Pará,
• Bahia
• Mato Grosso
• Rio Grande do Norte
• Alagoas
• Paraíba
• Maranhão
• Tocantins
• Goiás,
• Amazonas
• Piauí 
• Rondônia

Em Pernambuco, no entanto, o pedido do governo federal não foi acatado pela Justiça Federal. Duas ações foram propostas, com pedido de liminar, visando impedir e punir pessoas que venham a participar das paralisações dos caminhoneiros, com objetivo de ocupar, obstruir e/ou dificultar o trânsito de veículos em diversos trechos de rodovias situadas em Pernambuco.

Mas a Justiça Federal de Pernambuco (JFPE) entendeu ser desnecessária ordem judicial para atuação das forças policiais - Polícia Rodoviária Federal, Polícia Federal e demais órgãos competentes - contra a greve dos caminhoneiros. Os pedidos de liminar ajuizados pela União contra a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transporte e Logística e outros foram indeferidos, ou seja, negados pelo magistrado plantonista, Allan Endry Veras Ferreira.

Até o momento, não há registro de rodovias federais interditadas ou bloqueadas pela categoria. De acordo com o Ministério da Infraestrutura, até mesmo a entrada do Porto de Santos, no estado de São Paulo, que estava ocupada pelos manifestantes, agora está vazia. Eles teriam se retirado após a Polícia Militar ter-lhes entregado um interdito probitório.

Em Pernambuco, a situação de tranquilidade nas rodovias se repete. Até então, a Polícia Rodoviária Federal (PRF) não se pronunciou a respeito de possíveis bloqueios nas vias e o fluxo segue normal.

PAUTA

A disparada no preço do óleo diesel, que voltou a subir na semana passada, aumentou a insatisfação dos caminhoneiros, que também discutem outras pautas. A agenda do setor contém ao todo 14 itens, com destaque para temas como a constitucionalidade do piso mínimo de frete; uma nova política de preços da Petrobras; aposentadoria especial e maior fiscalização nas rodovias.