RENDA

Fim do Bolsa Família: desinformação sobre novo Auxílio Brasil e calendário incerto geram temor entre os mais pobres no Recife

Governo federal ainda espera tramitação no Congresso de PEC para viabilizar recursos ao programa de renda. Enquanto isso, famílias inteiras se aglomeram em filas e seguem desorientadas sobre o recebimento de algum dinheiro

Lucas Moraes
Lucas Moraes
Publicado em 05/11/2021 às 10:19
FELIPE RIBEIRO/JC IMAGEM
ESPAÇO FISCAL Recurso criado pela PEC deve ser gasto com programas sociais, previdência e assistência social - FOTO: FELIPE RIBEIRO/JC IMAGEM
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Em meio ao avanço da pobreza, o cenário desolador da falta de emprego e renda no País, com mais gente passando fome e precisando dos mecanismos governamentais de transferência de renda, a parcela pobre e extremamente pobre da população tem vivido dias de angústia em função do fim do Bolsa Família e a incerteza sobre o pagamento de uma nova renda através do prometido Auxílio Brasil, novo programa social da gestão Bolsonaro. No Recife, o medo de ficar sem o pouco que se tem gera filas e tumulto no Centro da capital. Gente que, sem ajuda, não sabe o que fazer e teme um futuro de miséria. 

Na Central do Cadastro Único do Recife, a prefeitura voltou a ter uma demanda que até então não tinha visto mais. A capacidade para atender até 500 pessoas (na pandemia 330) já não é mais suficiente. Com a crise econômica, a procura de gente para oficialmente ser considerada baixa renda e acessar uma série de serviços e programas que permitem alguma sobrevivência aumentou. E tem seguido excessiva com o fim do Bolsa Família. 

"Com esta mudança no Bolsa Família, a procura aumentou. As pessoas estão inseguras. E, na verdade, está tudo ainda muito obscuro até mesmo para nós, gestores. As pessoas estão preocupadas achando que precisam fazer um novo cadastro (para o Auxílio Brasil). Essa é uma das poucas informações que nós temos, de que neste momento, não precisa fazer nenhum cadastro. Mas é uma situação de desinformação sobre o novo programa que temos visto esse movimento das pessoas em todo o Brasil", diz a secretária de Desenvolvimento Social, Direitos Humanos, Juventude e Políticas sobre Drogas (SDSDHJPD) do Recife, Ana Rita Suassuna. 

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FILA PARA ATENDIMENTO DA CENTRAL DO CADASTRO ÚNICO, NO RECIFE, COM O FIM DO BOLSA FAMÍLIA - FELIPE RIBEIRO/JC IMAGEM

A explicação é a mesma dada a quem por horas tem se aglomerado numa fila gigantesca nas ruas que rodeiam a central de atendimento, mas se torna em vão diante da necessidade pela qual as pessoas passam e o temor de ficar sem o que, por muitas vezes, é a única renda de dentro de casa. 

"A gente vai fazer o quê? Tá precisando, tem de ficar aqui esperando, né? A gente tem de lutar muito. Se não precisasse, a gente não estava aqui", diz a dona de casa Verônica Romão de Lima, 58 anos. Moradora do bairro de Nova Descoberta, ela saiu da Zona Norte do Recife para o Centro em busca da atualização do cadastro do Bolsa Família, que deve ser feito a cada dois anos. 

A demanda dela, no entanto, tem se juntado à de outras centenas que agora buscam às pressas serem inseridos no Cadastro Único, que é condicionamento ao recebimento do Bolsa Família ou àqueles que buscam informações e cadastramento para o Auxílio Brasil, o que ainda não é feito e nem se sabe se será preciso. 

O programa substituto do Bolsa Família, Auxílio Brasil, foi criado este ano pela gestão Bolsonaro, numa espécie de continuidade do Auxílio Emergencial pago durante a pandemia e marca social do governo, devendo vigorar pelo menos ao longo de 2022, ano eleitoral. 

FELIPE RIBEIRO/JC IMAGEM
FILA PARA ATENDIMENTO DA CENTRAL DO CADASTRO ÚNICO, NO RECIFE, COM O FIM DO BOLSA FAMÍLIA - FELIPE RIBEIRO/JC IMAGEM

A promessa do governo federal é pagar parcelas de R$ 400 a quem já era beneficiário do Bolsa Família, no entanto, os recursos para viabilizar o programa dependem de brechas no orçamento, que virão com a aprovação da PEC dos Precatórios (aprovada em primeiro turno na Câmara, mas ainda em tramitação). 

O governo anunciou o fim do Bolsa Família, e o início do novo programa no dia 17 de novembro, mas não especificou ainda nenhum critério estabelecido para os novos beneficiários do programa. Isso tem deixado a população aflita, assim como as prefeituras que passaram a lidar com uma demanda maior de atendimento que, na verdade, é desnecessária. 

"Por mais que explique na fila, as pessoas estão com medo até de perder o benefício. Estamos chegando entre 6h e 6h30 da manhã para dar início aos atendimentos na central, mas muita gente sequer tem o problema resolvido porque não temos o que fazer por ora", pondera Ana Rita Suassuna. 

Em linhas gerais, segundo informações do próprio ministério da Cidadania, neste mês de novembro ninguém irá receber uma parcela de R$ 400. Quem já está inscrito no Bolsa Família, seguirá o calendário normal do programa e terá um reajuste de 17% no valor do benefício. Só a partir de dezembro é que o governo espera ter concluída a tramitação da PEC dos Precatórios, o que irá destravar o dinheiro e permitirá o pagamento da parcela no valor de R$ 400, assim como a inclusão de novas pessoas no programa. A estimativa é em dezembro começar com pouco mais de 14 milhões de famílias beneficiadas, número atual do Bolsa Família. 

Entretanto, só no Recife, era estimado um déficit de 17 mil pessoas na fila de espera do programa em números de 2020, ou seja, pessoas que se enquadravam nos critérios e não recebiam. Nessa conta ainda precisam ser somados os beneficiários do Auxílio Emergencial que não estavam incluídos no Bolsa Família. Em 2021, o total de beneficiários na cidade passou dos 361 mil (não há registros do montante de beneficiários só do cadastro único e inscritos pelo aplicativo Caixa Tem) nos dados disponibilizados no VIS Data do governo federal. Já a nível Brasil, dos 39,4 milhões de beneficiários, 10,056 milhões estão inscritos no Bolsa Família. 

Só no mês de outubro, o Bolsa Família beneficiou 105.167 famílias no Recife, num total de 281.501 pessoas. Foram transferidos R$ 3.326.597,00 às famílias do programa na capital, conferindo um benefício médio repassado de R$ 31,63 por família em números totais. 

Das 105.167 famílias beneficiárias no município, 18.992 estavam com o benefício liberado, 105 estavam com o benefício bloqueado, e 86.075 estavam com o benefício suspenso, de acordo com os dados de acompanhamento do governo federal. 

Já no Cadastro Único, eram 222.083 famílias inseridas, em número de julho de 2021. 134.106 dessas famílias estavam com o cadastro atualizado nos últimos dois anos; 180.801 famílias com renda até ½ salário mínimo; e 110.910 famílias com renda até ½ salário mínimo com o cadastro atualizado.

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FILA PARA ATENDIMENTO DA CENTRAL DO CADASTRO ÚNICO, NO RECIFE, COM O FIM DO BOLSA FAMÍLIA - FELIPE RIBEIRO/JC IMAGEM

O QUE VOCÊ PRECISA SABER: 

Auxílio Brasil - O programa Auxílio Brasil foi criado pelo governo federal para substituir o Bolsa Família, pagando parcelas de R$ 400. A previsão é de que os pagamentos comecem no próximo dia 17 de novembro, mas sem pagar R$ 400. O valor médio do novo programa social será corrigido em 17,84% neste mês. A partir de dezembro, o governo espera pagar os R$ 400 retroativos e incluir novos beneficiários. A estimativa é aumentar o número para 17 milhões de famílias. Atualmente, são 14,6 milhões.

Cadastro Único - É o sistema de dados e informações com o objetivo de identificar todas as famílias de baixa renda existentes no País. Devem ser cadastradas as famílias com renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa da casa ou famílias que possuem renda familiar mensal total de até três salários mínimos. Os documentos necessários para realização do cadastro são: identidade, CPF, Título de Eleitor, carteira profissional e comprovante de residência. Para os menores de 18 anos, exige-se certidão de nascimento, declaração escolar e cartão de vacinação para crianças de 0 a 6 anos de idade.

Atendimento - O cadastramento e recadastramento no Cadastro Único/Programa Bolsa Família pode ser realizado nas unidades dos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) ou na Central de Atendimento localizada na Rua do Imperador Dom Pedro II, Nº 307, Loja 1, Santo Antônio. Para o Auxílio Brasil, não há necessidade de recadastramento ou novo cadastro até então. 

Auxílio Emergencial - O Auxílio Emergencial foi o programa de renda mínima criado pago pelo governo federal durante o período mais crítico da pandemia entre 2020 e 2021. A sétima e última parcela do benefício foi paga neste mês de novembro. Quem recebeu o auxílio emergencial mas não estava no Bolsa Família não tem garantia de receber o Auxílio Brasil. O governo federal ainda não esclareceu o que será feito com essas pessoas. 

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