Veja o que fazer para receber o teto da aposentadoria do INSS de R$ 7.087,22

O valor do teto da aposentadoria do INSS passou de R$ 6.433,57, em 2021, para R$ 7.087,22 este ano. Essa correção de 10,16% é baseada na inflação de 2021, que também é usada para reajustar as aposentadorias em geral para 2022. Muitas pessoas desejam se aposentar recebendo o teto, mas o caminho é longo e difícil. Vários fatores contribuem para dificultar a conquista deste sonho. É preciso pagar o maior valor de contribuição previdendiária durante toda a vida, calcular a méda salarial do período, observar a mudança nos valores do teto ao longo das décadas e acompanhar as regras criadas pela Reforma da Previdência, em 2019. 

Pela regra anterior à reforma, a base de cálculo da aposentadoria levava em consideração 80% dos maiores salários do contribuinte, excluindo 20% dos salários menores. Com a nova lei, todos os salários entram na conta, inclusive os de baixo valor. É calculada uma média da remuneração do trabalhador desde julho de 1994, corrigida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), até o mês que antecede o pedido da aposentadoria. 

Outro obstáculo para quem deseja receber o teto na regra geral da reforma, é o cálculo do benefício aplicando-se um percentual sobre a média salarial. A aposentadoria será de 60% da média salarial mais 2% a cada ano de contribuição que passar de 15 anos, para mulheres, e de 20 anos, para homens.

Por esse cálculo, conseguem se aposentar recebendo 100% da média salarial mulheres com 35 anos de contribuição e homens com 40 anos de INSS. Mas receber uma aposentadoria integral não é a mesma coisa de receber uma aposentadoria pelo teto. Um trabalhador que contribuiu pelo teto de julho de 1994 a dezembro de 2021 terá uma média salarial de R$ 6.370,32. Na prática, só se aproxima de receber o teto quem ultrapassa os 35 anos de contribuição, para mulheres, e 40, para os homens.

Para receber o teto do INSS de R$ 7.087,22 em sua aposentadoria, seria preciso trabalhar por 43 anos, para homens, ou 38 anos, para mulheres. Nos dois casos, o beneficiário deverá ter contribuído com o valor máximo ao INSS durante todo o período determinado pela reforma.

A publicação do governo também traz a tabela com as faixas de descontos das contribuições ao INSS, que foram corrigidas pela inflação de 10,16%. Com a nova tabela de recolhimentos, os trabalhadores com carteira assinada que contribuem pelo teto do INSS passarão a pagar R$ 828,39 por mês em 2022.

MELHOR DO QUE PREVIDÊNICA PRIVADA 

Especialista em direito previdenciário, o advogado Paulo Perazzo explica que o caminho é difícil, mas que quem consegue se aposentar pelo teto do INSS consegue ter um ganho melhor do que qualquer previdência privada individual. Ao longo do tempo o valor do teto foi variando. Em 1989 chegou a ser de 20 salários mínimos, depois passou a dez, a sete. No final, o valor será uma média disso.

"A média hoje é menor que os R$ 7.087,22, estando em torno de R$ 5,5 mil, mas para quem pode pagar ainda é um grande negócio. Isso porque a quantidade que você retira da Previdência é sempre maior do que a que você colocou. A Previdência não é financiada apenas por seus recursos próprios, tem muitas fontes de financiamento externos como Cofins, contribuição social sobre o lucro e outras. O que você recebe é apenas uma parte do que você colocou lá, porque o restante é financiamento público. Se o contribuinte tiver a condição de recolher em cima do teto, melhor que faça isso, porque é subsidiado. É o melhor investimento que se tem, não tem previdência privada nem outro que se equipare. É como se o contribuinte entrasse com uma parte e o governo com três", explica Perazzo. 

COMO CONTRIBUIR COM O TETO 

Dependendo de qual tipo de segurado você seja, o modo de contribuição será diferente para receber um benefício próximo ao teto. Caso você receba um valor de salário igual ou acima do teto do INSS, você não precisa fazer nada. Como é a empresa que faz a sua contribuição e o valor dela é baseado na sua remuneração, você não precisa se preocupar. Por exemplo, você trabalha como advogado em uma empresa e ganha R$ 7, 5 mil por mês em 2022.

Como o teto do INSS em R$ 7.087,22; quem ganha acima disso, então o salário de contribuição será baseado no teto do INSS e não nos R$ 7,5 mil. Agora, quem recebe abaixo do teto as coisas se complicam um pouco mais. So o contribuinte for empregado, empregado doméstico ou avulso não pode complementar a contribuição previdenciária nesta condição. O único jeito de fazer uma complementação é recolhendo como contribuinte individual ou MEI.

Para isso, é necessário ter atividades como autônomo ou Microempreendedor Individual. A conta é a seguinte: subtrair o salário como empregado, doméstico ou avulso pelo valor do teto do INSS do ano. Depois disso, contribuir com 20% sobre esse resultado da subtração como contribuinte individual ou MEI. Um fotógrafo que trabalha em uma empresa privada de comunicação e ganha R$ 4 mil por mês em 2022. Como o teto do ano em R$ 7.087,22, ele teria que complementar a sua contribuição, aplicando uma alíquota de 20% em cima de R$ 3.087,22.

Quem exerce alguma atividade remunerada como contribuinte individual (autônomo) ou MEI, pode fazer essa complementação. Se o fotógrafo tem um MEI para realizar trabalhos particulares, ele pode ser considerado um contribuinte individual. Dessa forma, a maneira correta de fazer a contribuição é recolher 20% sobre o valor faltante do seu salário subtraído com o teto do INSS naquele ano. Neste exemplo, a complementação da contribuição como contribuinte individual seria 20% em cima de R$ 3.087,22, que dá um recolhimento de R$ 617,44.

No caso de que é contribuinte individual, MEI ou segurado facultativo, a modalidade de contribuição é mais simples. É necessário contribuir com 20% sobre o valor do teto do ano. Um vendedor autônomo, por exemplo, que quer adiantar sua aposentadoria deverá pagar 20% de R$ 7.087,22 (R$ 1.417,44) por mês para o INSS como segurado facultativo.

À primeira vista pode parecer um pouco complexo, mas vale a pena para quem pode arcar com o valor de contribuição do teto e garantir uma aposentadoria mais tranquila.