O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou nesta quarta-feira (25) a compra do grupo Big Brasil pelo Carrefour. O negócio foi anunciado em março do ano passado, envolvendo transação de R$ 7,5 bilhões e 387 lojas detidas ou operadas pelo Big. Por conta da concentração no segmento de atacarejo, no entanto, lojas em Pernambuco precisarão ser vendidas.
No Cade, a aprovação do negócio foi condicionada à celebração de um Acordo em Controle de Concentrações, que prevê desinvestimento de lojas e outras obrigações.
No caso dos desinvestimentos, foi negociado um Acordo em Controle de Concentrações (ACC) que prevê a venda de unidades de autosserviço atualmente detidas pelo Grupo Big, envolvendo os municípios de Gravataí (RS), Itabuna (BA), Juazeiro do Norte (CE), Maceió (AL), Olinda (PE), Paulista (PE), Recife (PE), Santa Maria (RS) e Viamão (RS).
Esse "remédio" visa coibir uma concentração no segmento, já que, por meio da bandeira Atacadão, o Carrefour Brasil é a maior rede de atacarejo do País, enquanto o Big é a terceira maior, segundo o Cade.
Desde 2018, o Grupo Big pertencia à sociedade formada entre a empresa de investimentos Advent International e o Walmart.
Em seu voto, o conselheiro relator Luiz Hoffmann explicou que não foram identificadas preocupações concorrenciais referentes aos mercados de atacado de distribuição e postos de revenda de combustíveis, apenas no segmento de varejo de autosserviço.
"Tal remédio tem o condão de reduzir as elevadas concentrações e o alto nexo de causalidade decorrente da operação nos mercados relevantes tidos como problemáticos, de modo que a alienação dos estabelecimentos a terceiros possibilitará o aumento da pressão competitiva enfrentada pelo Grupo Carrefour no cenário pós-operação, mitigando a redução da concorrência causada pela saída do Grupo Big e reduzindo probabilidade de exercício de poder de mercado", explicou Hoffmann.
Os grupos Carrefour e Big ainda assumiram o compromisso de preservar a viabilidade, atratividade e competitividade das lojas que terão de ser vendidas até que o desinvestimento seja concluído.
O ACC estabelece ainda que as empresas não poderão adquirir novamente os ativos desinvestidos por um período determinado no acordo, cujo prazo é confidencial. Além disso, elas estão obrigadas a notificar quaisquer operações envolvendo supermercados, hipermercados, atacarejos e clubes de compras, ainda que elas não atinjam os parâmetros de notificação obrigatória de atos de concentração ao Cade.
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