De janeiro a maio deste ano, o Procon-PE autuou 43 estabelecimentos, no Recife e Região Metropolitana, por venderem produtos fora de validade. Só neste mês de maio os fiscais encontraram irregularidades em comércios nos bairros de Boa viagem, Beberibe, Santo Amaro, Vasco da Gama e Sancho. Entre os produtos encontrados fora do prazo de consumo estavam: charque, salgadinhos, gelatinas, farinha de mandioca, iogurte, queijo parmesão, entre outros.
LEI
A prática de vender produtos com validade vencida vai de encontro ao Código de Defesa do Consumidor. De acordo com o Código, esses produtos são impróprios ao consumo e podem acarretar problemas de saúde à população. Segundo o secretário de Justiça e Direitos Humanos, Marcelo Canuto, “a fiscalização do Procon é importante e ocorre de forma rotineira, mas também os consumidores devem observar se a embalagem vem com as informações necessárias que garantem a qualidade do alimento como a data de validade e o nome do fornecedor”, ressaltou.
DENÚNCIAS
O estabelecimento que for pego vendendo mercadoria com data de validade vencida fica passível de multa e o produto é descartado na frente dos fiscais. O consumidor pode denunciar ao Procon/PE, através do 0800.282.1512, ou o (81) 3181.7000, ou ainda o email atendimento@procon.pe.gov.br