Com Agência Senado
O Senado aprovou, nesta quinta-feira (30), a proposta de emenda à Constituição (PEC) que institui estado de emergência até o final do ano para ampliar o pagamento de benefícios sociais e criar auxílio para taxistas e caminhoneiros. A proposta agora segue para a Câmara dos Deputados.
A PEC prevê R$ 41,25 bilhões até o fim do ano para a expansão do Auxílio Brasil e do vale-gás de cozinha; para a criação de auxílios aos caminhoneiros e taxistas; para financiar a gratuidade de transporte coletivo para idosos; para compensar os estados que concederem créditos tributários para o etanol; e para reforçar o programa Alimenta Brasil.
Esse valor não precisará observar o teto de gastos, a regra de ouro ou os dispositivos da Lei de Responsabilidade Fiscal que exigem compensação por aumento de despesa e renúncia de receita.
O reconhecimento de estado de emergência serve para que os pagamentos não violem a legislação eleitoral. A criação de benefícios destinados a pessoas físicas é proibida em ano de eleições. A única exceção é a vigência de estado de emergência (Lei 9.504, de 1997).
Todas as medidas têm duração prevista até o final do ano de 2022.
Como será o pagamento do auxílio gasolina para taxista?
São previstos R$ 2 bilhões para o auxílio a taxistas. Cada motorista deve receber R$ 200 por mês. Os motoristas de aplicativos e mototaxistas não estão incluídos na medida.
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Benefício para profissionais cadastrados como motoristas de táxi
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Serão contemplados aqueles cadastrados até 31 de maio de 2022, mediante apresentação do documento de permissão
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A formação do cadastro e a forma de pagamento ainda serão regulamentadas