Da Estadão Conteúdo
O governo federal publicou, na noite desta sexta-feira (22), Medida Provisória que abre crédito extraordinário de R$ 27,094 bilhões em favor do Ministério da Cidadania e de Encargos Financeiros da União. A maior parte do recurso, cerca de R$ 27 bilhões, irá bancar vale-gás a brasileiros, aquisição e distribuição de alimentos da agricultura familiar para Promoção da Segurança Alimentar e Nutricional e pagamentos do programa Auxílio Brasil.
A Medida Provisória com o crédito extraordinário está publicada no Diário Oficial da União (DOU) em edição extra desta noite e era necessária para viabilizar a concessão dos benefícios depois que o Congresso aprovou e promulgou a proposta de emenda à Constituição que ampliou o Auxílio Brasil de R$ 400 para R$ 600 e criou novos benefícios às vésperas da eleição, todos temporários, com vigência até o fim do ano.
A PEC Kamikaze, articulada pelo Palácio do Planalto e sua base governista no Congresso, além de aumentar o valor mensal do Auxílio Brasil, também avaliza a concessão de bolsa caminhoneiro e bolsa taxista.
O vale-gás e o Auxílio Brasil são operacionalizados pelo Ministério da Cidadania. Os benefícios para os motoristas serão liberados pelo Ministério do Trabalho. O governo pretende iniciar os pagamentos em agosto.
Pagamento do Auxílio Brasil de R$ 600
O governo publicou na quarta-feira (20) uma portaria que regulamenta o aumento do Auxílio Brasil até o final do ano.
Segundo o texto, publicado no Diário Oficial da União e assinado pelo ministro da Cidadania, Roberto Vieira Bento, o pagamento do valor adicional será pago em agosto, setembro, outubro, novembro e dezembro. O beneficiário receberá o auxílio "na data prevista no calendário de pagamentos do referido programa, (...) utilizando os mesmos meios de pagamento."
Pelo calendário oficial, os pagamentos terão início no dia 18 de agosto - embora o governo estivesse tentando adiantar a primeira parcela com o novo valor. Os dias de pagamento no mês baseiam no final do Número de Identificação Social (NIS).
Pagamento do auxílio a caminhoneiros e taxistas
O Ministério do Trabalho e Previdência enviou nesta quinta-feira (21) ofícios às prefeituras de todo o Brasil para solicitar o envio das informações referentes aos taxistas regularmente cadastrados junto aos municípios. A previsão é de que o primeiro lote do Benefício Emergencial aos Motoristas de Táxis seja pago em 16 de agosto.
A pasta também informou que começará o pagamento do auxílio a caminhoneiros em 9 de agosto.
Os transportadores autônomos de carga receberão seis parcelas de R$ 1 mil. As informações de cadastro dos caminhoneiros foram repassadas pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e já estão em processamento pela Dataprev para permitir o pagamento aos elegíveis. Os detalhes sobre o pagamento de cada benefício serão regulamentados em breve por meio de portaria.