REAJUSTE

PISO SALARIAL ENFERMAGEM 2022: apenas alguns profissionais receberão o piso por enquanto. Entenda

Lei do piso salarial enfermagem foi sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) na semana passada

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Katarina Moraes

Publicado em 08/08/2022 às 8:02 | Atualizado em 08/08/2022 às 8:14
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Piso salarial enfermagem
Piso salarial enfermagem - Reprodução/ Pexels

A lei que institui o piso salarial da enfermagem foi sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) na última quinta-feira (4), porém só alguns profissionais podem ter o reajuste concedido por ora.

O novo piso salarial pode ser acatado por instituições privadas e filantrópicas e municípios que tenham disponibilidade orçamentária.

As instituições federais e nacionais só pagarão o novo piso após eleições de 2022, devido às restrições da lei eleitoral. Durante o período de eleições, não são permitidos reajustes orçamentários.

O fim do pleito acontece no final do ano fiscal, ou seja, os novos valores devem começar a valer a partir do ano de 2023.

QUAL O VALOR DO PISO SALARIAL DA ENFERMAGEM?

A lei fixa o piso dos enfermeiros em R$ 4.750,00; o dos técnicos em R$ 3.325,00 e os auxiliares de enfermagem e parteiras em R$ 2.375,00.

PISO SALARIAL ENFERMAGEM APROVADO

O projeto de lei do piso da enfermagem já havia alcançado aprovação na Câmara e no Senado. A PEC 11/22 passou pelo Congresso em julho e já foi promulgada. A proposta fixa o piso na constituição, dando segurança jurídica ao pagamento.

O texto aguardava apenas sanção do presidente Jair Bolsonaro. A decisão foi tomada pelo chefe de Estado na tarde da quinta-feira (4), em cerimônia realizada no Palácio do Planalto.

A sanção é um ato político que só pode ser tomado pelos chefes do Poder Executivo, ou seja, presidente, governador e prefeito. Sancionar é aderir ao projeto aprovado pelo Legislativo.

Quando o presidente sanciona (ratifica) o projeto, ele se torna lei e é publicado no Diário Oficial da União. No entanto, ele pode vetar o projeto todo ou uma parte dele.

A sanção da PL 2564/20 veio acompanhada de veto de um dos trechos propostos pelo texto. Saiba mais clicando aqui.

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