O Ministério da Cidadania divulgou, na terça-feira (27), no Diário Oficial da União, o conjunto de regras em que se baseia a operação do Empréstimo Consignado do Auxílio Brasil.
Após ter sido concluída, a regulamentação da modalidade encerra a espera de 21,6 milhões de beneficiários do Auxílio Brasil, que aguardavam o início da contratação do crédito consignado.
Confira nesta matéria, em ordem:
- Empréstimo Consignado do Auxílio Brasil;
- Como funciona o Empréstimo Consignado do Auxílio Brasil?;
- Quem tem direito ao empréstimo do Auxílio Brasil?;
- Ministério da Cidadania;
- Quais bancos estão fazendo o empréstimo do Auxílio Brasil?;
- Como contratar o empréstimo do Auxílio Brasil?
ENTENDA COMO FUNCIONA O EMPRÉSTIMO CONSIGNADO DO AUXÍLIO BRASIL
Derivado do programa Auxílio Brasil, o Empréstimo Consignado do Auxílio Brasil é uma modalidade do programa Auxílio Brasil que possibilita a contratação de crédito consignado.
Através da operação, o beneficiário que deseja contratar o Empréstimo Consignado do Auxílio Brasil pode ter acesso a um valor de até R$ 2.569,34, que será pago em 24 parcelas mensais de R$ 160,00.
Dessa forma, uma vez que tiver solicitado o empréstimo, o beneficiário já terá o desconto da primeira parcela aplicado à próxima parcela do Auxílio Brasil. Veja como ocorrerá:
EMPRÉSTIMO SOLICITADO EM OUTUBRO OU NOVEMBRO
- R$ 600 - R$ 160,00 = R$ 440, valor que o beneficiário receberá da parcela do Auxílio Brasil no mês seguinte (novembro ou dezembro)
EMPRÉSTIMO SOLICITADO A PARTIR DE DEZEMBRO
- R$ 405 - R$ 160,00 = R$ 245, valor que o beneficiário receberá da parcela do Auxílio Brasil no mês seguinte (janeiro)
O cálculo varia devido à mudança no valor do pagamento do Auxílio Brasil. A parcela de R$ 600 só está garantida pelo Orçamento até dezembro deste ano.
Embora seja provisória, a medida de aumento da parcela para o valor de R$ 600 tem sido promovida pelo presidente Jair Bolsonaro em campanha à reeleição.
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QUEM TEM DIREITO AO EMPRÉSTIMO DO AUXÍLIO BRASIL
Para solicitar o Empréstimo Consignado do Auxílio Brasil, é preciso que os beneficiários estejam sob as seguintes condições:
- Em situação de extrema pobreza, com renda mensal até R$ 105;
- Em situação de pobreza, com renda mensal entre R$ 105,01 e R$ 210;
- Famílias com mulheres gestantes, mães que amamentam ou pessoas de 0 a 21 anos incompletos;
- Em regra de emancipação.
Tanto os beneficiários do Auxílio Brasil quanto os do programa do Benefício de Prestação Continuada (BPC) podem solicitar o Empréstimo Consignado do Auxílio Brasil.
MINISTÉRIO DA CIDADANIA PUBLICA REGRAS DO EMPRÉSTIMO DO AUXÍLIO BRASIL
A regulamentação do Empréstimo Consignado do Auxílio Brasil corresponde a uma série de regras que os beneficiários interessados em fazer os empréstimos devem estar cientes.
Veja quais são as principais pontuações:
- Os beneficiários terão um prazo de 24 meses (2 anos) para quitar a dívida dos empréstimos solicitados;
- 5% do crédito consignado solicitado poderá ser utilizado para amortização de dívidas no cartão e para saques;
- As parcelas do empréstimo serão descontadas diretamente das parcelas do Auxílio; o beneficiário receberá apenas o valor restante;
- O empréstimo solicitado só poderá atingir até 40% do valor da parcela do Auxílio Brasil, que deve ser alterada a partir de janeiro;
- A taxa de juros cobrada pelos bancos não poderá ser superior a 3,5% ao mês;
- Se o beneficiário parar de receber o Auxílio Brasil, seja qual for a razão, o empréstimo não será cancelado; o beneficiário continuará com a dívida ativa até o final do prazo do contrato;
- O empréstimo solicitado deverá ser realizado exclusivamente através da conta bancária onde o pagamento do Auxílio Brasil é depositado.
ASSISTA AO VÍDEO E VEJA MAIS INFORMAÇÕES SOBRE A LIBERAÇÃO DO EMPRÉSTIMO CONSIGNADO DO AUXÍLIO BRASIL
QUAIS BANCOS ESTÃO FAZENDO O EMPRÉSTIMO DO AUXÍLIO BRASIL?
A Caixa Econômica Federal, responsável pelo pagamento do Auxílio Brasil, e o Banco do Brasil são os principais bancos que já realizaram pré-cadastro para aderir à iniciativa de disponibilização do Empréstimo Consignado do Auxílio Brasil.
Nesta quarta-feira (28), em entrevista à Voz do Brasil, Ronaldo Viera Bento, ministro da Cidadania, afirmou:
Caixa Econômica Federal divulgou, em nota, que vai estar disponibilizando também esse crédito consignado para as famílias. A partir daí, elas [as famílias] podem fazer o seu pré-cadastro, se habilitarem e a instituição financeira vai conceder o crédito consignado.
Veja a seguir as instituições financeiras que devem liberar os empréstimos:
- Caixa Econômica Federal;
- Banco do Brasil;
- Banco Pan;
- Banco PicPay;
- Banco Safra;
- Banco Agi;
- Banco Daycoval;
- Banco Facta Fincaneira.
Instituições financeiras que não devem liberar os empréstimos:
- Santander;
- Bradesco;
- Itaú;
- Nubank;
- BMG.
A lista oficial que contém os nomes de todos os bancos que declararam adesão à operação do Empréstimo Consignado do Auxílio Brasil ainda não foi divulgada pelo Ministério da Cidadania.
COMO FAZER O EMPRÉSTIMO DO AUXÍLIO BRASIL?
A solicitação do crédito consignado pela modalidade do Empréstimo Consignado do Auxílio Brasil deve ser realizada da seguinte forma:
- Após estar ciente da regulamentação, o beneficiário que deseja fazer o empréstimo deve contatar o banco de sua preferência, contanto que a instituição financeira tenha aderido à modalidade;
- Ao declarar interesse na solicitação do Empréstimo Consignado do Auxílio Brasil, o beneficiário passará por uma análise de dados pelo banco, que deve verificar as condições de aprovação ou reprovação da liberação do consignado;
- Uma vez aprovado, o beneficiário poderá ter acesso ao valor de até R$ 2.569,34.