Na semana passada, o Ministério Público sugeriu a interrupção dos pagamentos do crédito do Empréstimo Consignado do Auxílio Brasil pela CAIXA Econômica Federal.
Desde o início da operação, a CAIXA pagou cerca de R$ 1,8 bilhão em crédito consignado, o que equivale a mais de 700 mil pagamentos.
Nesta segunda-feira (24), o ministro Aroldo Cedraz, responsável pelo encaminhamento da decisão, em nome Tribunal de Contas da União, determinou a recomendação até que a Corte analisasse o caso.
COMO FUNCIONA O EMPRÉSTIMO DO AUXÍLIO BRASIL?
Com a operação do Empréstimo Consignado do Auxílio Brasil, o beneficiário que deseja solicitar o crédito pode contratar um valor de até R$ 2.569,34, que será pago em 24 parcelas mensais de R$ 160,00.
Funcionará da seguinte forma:
- R$ 405 - R$ 160,00 = R$ 245, valor que o beneficiário receberá da parcela do Auxílio Brasil no mês de pagamento seguinte
O cálculo é diferente porque a parcela de R$ 600 só está garantida pelo Orçamento do Governo Federal até dezembro de 2022.
A modalidade do Empréstimo Consignado do Auxílio Brasil é direcionada, principalmente, aos beneficiários do Auxílio Brasil e BPC.
EMPRÉSTIMO DO AUXÍLIO BRASIL FOI SUSPENSO?
Após pedido do TCU, a CAIXA optou por interromper temporariamente, durante o prazo concedido (24h), os pagamentos do Empréstimo Consignado do Auxílio Brasil.
Uma das causas do pedido refere-se a problemas quanto às condições de contratação pré-estabelecidas aos beneficiários; a taxação de 3,5% de juros ao mês apresenta risco de superendividamento já a curto prazo.
O subprocurador Lucas Furtado defendeu que suspensão da modalidade era uma urgência, pois há "desvio de finalidade e objetivo meramente eleitoral no benefício" na liberação do Empréstimo Consignado do Auxílio Brasil pelo Governo Federal.
É preciso que seja adotada medida cautelar determinando à Caixa Econômica Federal que, independentemente de eventuais arranjos legais e infralegais, se abstenha de realizar novos empréstimos consignados para os beneficiários do Auxílio Brasil até que essa Corte de Contas se manifeste definitivamente sobre o assunto.subprocurador Lucas Furtado
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O EMPRÉSTIMO DO AUXÍLIO BRASIL FOI CANCELADO?
A operação do Empréstimo Consignado do Auxílio Brasil havia sido interrompida pela CAIXA Econômica na última sexta-feira (21), para manutenção nos sistemas do banco Dataprev.
Após manutenção, a operação retornou na manhã desta segunda-feira (24), quando foi alvo do pedido do Tribunal.
Dessa vez, apenas as liberações dos empréstimos foram interrompidas pelo prazo de 24h, estimado pelo TCU, para que a CAIXA apresentasse as devidas justificativas a respeito da regularidade do processo.
Assim, o Empréstimo do Auxílio Brasil não foi cancelado! A operação continua em ação, apenas teve os pagamentos temporariamente interrompidos, estes que, a partir desta terça-feira (25), começarão a ser feitos sob novo prazo.
CAIXA AUMENTA PRAZO DE LIBERAÇÃO DO EMPRÉSTIMO DO AUXÍLIO BRASIL
Na decisão, o ministro Aroldo Cedraz atribuiu um prazo de 24 horas para que a CAIXA se pronunciasse e apresentasse documentações que provassem a regularidade da operação.
Em nota publicada dentro do prazo estipulado, a CAIXA informou:
Nos contratos que foram celebrados na data de hoje, a Caixa informa que não há previsão de liberação de valores financeiros referentes a essas solicitações, nas próximas 24 horas, cumprindo automaticamente a prudência recomendada.CAIXA Econômica Federal
Além disso, a CAIXA solicitou ao Ministério da Cidadania o aumento do prazo para liberar os empréstimos e teve o pedido concedido.
A partir de agora, o prazo para liberação do crédito passou de até 2 dias úteis para até 5 dias úteis, para aqueles que tiverem contratado da terça-feira (25) em diante.
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QUANDO CAI NA CONTA O EMPRÉSTIMO DO AUXÍLIO BRASIL?
Uma vez pré-cadastrados, os bancos são aprovados e se tornam o aptos a conceder os empréstimos.
É válido ressaltar os seguintes pontos:
- O tempo de liberação depende das diretrizes de análise de cada banco e da demanda de contratações. Por isso, alguns beneficiários podem vir a receber o empréstimo mais rápido que outros.
- CAIXA tem sido a instituição financeira mais buscada pelos beneficiários, o que resulta em uma alta demanda que exige um tempo maior de liberação.
- Beneficiários que tiverem optado pela CAIXA e feito o empréstimo a partir desta terça-feira (25) só devem receber o crédito após o 2° turno das Eleições Presidenciais 2022.
- Comumente, o prazo mais comum para liberação, em bancos no geral, é de até 48 horas, 2 dias.
Por esses fatores, recomenda-se que o beneficiário entre em contato com o banco escolhido para tirar essa e outras dúvidas.
Só a instituição pode estimar um prazo para o Empréstimo Consignado do Auxílio Brasil cair na conta do beneficiário.