A definição de um teto seguro de aplicação de juros para a modalidade do Empréstimo Consignado do Auxílio Brasil foi uma das causas de ter sido tardada, por meses, a finalização da regulamentação da operação.
Publicada com atraso, no final do mês de setembro, a portaria que regulamenta o Empréstimo Consignado do Auxílio Brasil tem sido alvo de críticas.
Especialistas afirmam que, além do claro risco de superendividamento às mais de 20 milhões de famílias beneficiárias, há intenção de condicionar o eleitorado à permanência do Governo Bolsonaro.
Entenda a seguir o problema da taxação de 3,5% em juros ao mês para o futuro do beneficiário, superior à oferecida em outras formas de contratação de crédito consignado.
COMO FUNCIONA O EMPRÉSTIMO CONSIGNADO DO AUXÍLIO BRASIL?
Derivado do programa Auxílio Brasil, o Empréstimo Consignado do Auxílio Brasil é uma operação Auxílio Brasil que possibilita a solicitação de crédito consignado.
Com a modalidade do Empréstimo Consignado do Auxílio Brasil, o beneficiário interessado em fazer o empréstimo pode solicitar um valor de até R$ 2.569,34, que será pago em 24 parcelas mensais de R$ 160,00.
Assim, quando solicitar o empréstimo, o beneficiário já terá o desconto da primeira parcela aplicado à próxima parcela do Auxílio Brasil.
- R$ 405 - R$ 160,00 = R$ 245, valor que o beneficiário receberá da parcela do Auxílio Brasil no mês seguinte (janeiro)
O cálculo varia devido à mudança no valor do pagamento do Auxílio Brasil. A parcela de R$ 600 só está garantida pelo Orçamento até dezembro deste ano.
Embora seja provisória, a medida de aumento da parcela para o valor de R$ 600 tem sido promovida pelo presidente Jair Bolsonaro em campanha à reeleição.
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NORMAS DO EMPRÉSTIMO DO AUXÍLIO BRASIL TÊM SIDO ALVO DE CRÍTICAS
A portaria do Empréstimo Consignado do Auxílio Brasil reúne todas as normas em que a operação se baseia para entrar em ação, isto é, condições às quais os beneficiários interessados devem obedecer.
Veja a seguir os principais pontos:
- Os beneficiários terão um prazo de 24 meses (2 anos) para quitar a dívida dos empréstimos solicitados;
- 5% do crédito consignado solicitado poderá ser utilizado para amortização de dívidas no cartão e para saques;
- As parcelas do empréstimo serão descontadas diretamente das parcelas do Auxílio; o beneficiário receberá apenas o valor restante;
- O empréstimo solicitado só poderá atingir até 40% do valor da parcela do Auxílio Brasil, que deve ser alterada a partir de janeiro;
- A taxa de juros cobrada pelos bancos não poderá ser superior a 3,5% ao mês;
- Se o beneficiário parar de receber o Auxílio Brasil, seja qual for a razão, o empréstimo não será cancelado; o beneficiário continuará com a dívida ativa até o final do prazo do contrato;
- O empréstimo solicitado deverá ser realizado exclusivamente através da conta bancária onde o pagamento do Auxílio Brasil é depositado.
Uma vez feita a solicitação, o beneficiário já terá o desconto da primeira parcela da cobrança aplicado à próxima parcela do Auxílio Brasil.
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BENEFICIÁRIOS VÃO PAGAR MAIS EM JUROS DO QUE PAGARIAM EM OUTROS CONSIGNADOS
Cálculos da Associação Nacional dos Executivos de Finanças (ANEFAC) estimam que beneficiários que realizarem a contratação do crédito através do Empréstimo Consignado do Auxílio Brasil pagarão mais em juros, se comparado a outras modalidades.
Pelo Empréstimo Consignado do Auxílio Brasil, o valor total a ser pago em juros representa 87% a mais em relação a outros consignados, no prazo de 2 anos para quitação da dívida, o que equivale a R$ 1.257.
O cálculo tem por base, para fins de comparação, todas as outras modalidades de crédito com desconto direto da renda de aposentados e pensionistas do INSS e assalariados dos setores público e privado.
No caso dos empréstimos contratados pelo INSS, por exemplo, o limite máximo para taxa aplicada é de 2,14%; isso significa que o beneficiário pagaria R$ 672, quase a metade do que pagará na operação do Auxílio Brasil.
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