PEC DE TRANSIÇÃO

PEC DE TRANSIÇÃO, que vai permitir mudanças no BOLSA FAMÍLIA, será tema de reunião com PT

Economistas do governo de transição vão debater nesta semana sobre os termos da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição

Cadastrado por

Camila Mendonça

Publicado em 17/11/2022 às 12:28 | Atualizado em 12/01/2023 às 10:44
Encontro de Lula com presidente do Senado para discutir PEC de transição - RICARDO STUCKERT

Com informações do Estadão Conteúdo

Um grupo de economistas do governo de transição vai debater nesta semana sobre os termos da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição, que valida a ampliação de despesas acerca das propostas elaboradas pelo presidente eleito Lula.

Nessa reunião, haverá também a presença dos negociadores políticos do PT, e do vice-presidente eleito Geraldo Alckmin, além dos quatro economistas do grupo de trabalho da economia - André Lara Resende, Guilherme Mello, Nelson Barbosa e Pérsio Arida.

Alckmin inicia processo de transição de governo e negocia PEC para auxílio

DISCUSSÃO DE PROPOSTAS

De acordo com informações do Estadão, essa reunião é uma resposta em relação à expectativa do mercado financeiro: "o valor da licença para gastar em 2023, fora do limite do teto de gastos, poderia ficar menor do que os R$ 175 bilhões estimados até agora".

Em razão disso, o grupo também solicitou o acesso ao texto da PEC para discutir sobre os valores de gastos extras.

Porém, isso não ocorreu, e os economistas se sentiram recuados para analisar as propostas, uma vez que o esperado era de que participassem ativamente das discussões em Brasília.

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O presidente eleito, Lula (PT), já afirmou que o Auxílio Brasil voltará a se chamar Bolsa Família, e à vista disso, uma das preocupações dos economistas é sobre a questão do impacto da PEC da Transição.

O motivo é que trata-se de uma medida de transição que é uma nova definição do arcabouço fiscal para substituir o teto de gastos. Assim, a proposta de retirada do gasto integral do programa Auxílio Brasil aumenta as despesas de forma permanente.

Ou seja, segundo o Estadão: "ainda para esses negociadores, a proposta garante previsibilidade com a definição de que, o que vai ficar fora do teto, será o Auxílio Brasil - um gasto estimado em R$ 175 bilhões."

"Desse valor, seriam usados R$ 157 bilhões para o pagamento do benefício de R$ 600 e R$ 18 bilhões para garantir mais R$ 150 a cada criança de até seis anos."

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