O texto final da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição, que vai possibilitar o pagamento de R$ 600,00 do Auxílio Brasil em 2023 será entregue nesta terça-feira (22).
De acordo com informações do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), nesta segunda-feira (21), a opção mais provável é que o Bolsa Família saia do teto de gastos do Orçamento 2023 por quatro anos.
Vai ter Auxílio Brasil de R$ 600,00 em 2023?
A PEC da Transição está sendo construída para possibilitar o pagamento de R$ 600,00 pelo Auxílio Brasil em 2023.
Até a semana passada, a equipe de transição entregou um texto inicial ao relator do Orçamento 2023, senador Marcelo Castro (MDB - PI), que segundo o senador Randolfe, "está trabalhando" na PEC da Transição.
Últimas notícias da PEC da Transição
Ainda nesta segunda-feira, a presidente do PT, Gleisi Hoffman (PR), deve se reunir com a bancada do PT no Senado para realizar ajustes finais na PEC da Transição.
As expectativas para aprovação da PEC da Transição são altas. De acordo com o senador Randolfe Rodrigues, além dos ajustes finais que devem ser feitos nas últimas horas, a equipe de transição está aberta para discutir assuntos relacionados à PEC com os outros parlamentares.
"Estamos a disposição de ouvir do parlamento outras propostas", disse o senador.
Confira as mudanças no Auxílio Brasil em 2023 propostas por Lula
A seguir, veja as principais mudanças referentes ao Auxílio Brasil 2023, que devem ser instauradas já no primeiro semestre do Governo Lula:
- Mudar o nome do programa de "Auxílio Brasil" para "Bolsa Família", título utilizado pelo Governo Lula na criação do benefício;
- Tornar permanente o pagamento da parcela de R$ 600 a partir de janeiro de 2023;
- Instaurar à parcela fixa de R$ 600 o adicional de R$ 150 para cada família com criança de até 6 anos de idade. Famílias com até duas crianças nesse requisito receberão R$ 150 para cada criança;
- Exigir, como critério para recebimento do benefício, a atualização da carteira de vacinação;
- Exigir, como critério para recebimento do benefício, o comprovante de matrícula escolar (no caso de famílias com crianças).