Sob a novas regras de pagamento, previamente estabelecidas pelo Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (CODEFAT), já é possível prever o início do calendário de pagamentos do PIS ano-base 2021.
Milhares de trabalhadores que não tiveram acesso ao abono salarial esperam por novas notícias sobre a regularização dos pagamentos referentes ao PIS Pasep.
Este é o PIS 2023, destinado àqueles trabalhadores que estiveram em ofício privado ao longo do ano de 2021, o chamado ano-base.
Veja nesta matéria, em ordem:
- PIS Pasep;
- PIS de quem trabalhou em 2021;
- PIS ano-base 2021;
- Tabela do PIS 2021;
- Consulta PIS 2021;
- Calendário do PIS 2023.
PIS PASEP
O PIS Pasep é uma união monetária dos fundos constituídos a partir do Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep).
Pagos exclusivamente pela Caixa Econômica Federal e pelo Banco do Brasil, o cálculo do PIS Pasep é constituído a partir de parcelas proporcionais ao tempo de serviço do trabalhador.
QUEM TEM DIREITO AO PIS?
O abono salarial do PIS de quem trabalhou em 2021 (ano-base 2021) será disponibilizado para trabalhadores do setor privado que tiverem:
- Recebido até dois salários mínimos em 2021;
- Exercido qualquer atividade remunerada pelo prazo mínimo de 30 dias, no ano de 2021;
- Realizado cadastro no PIS Pasep há, no mínimo, cinco anos, com atualização de dados recente.
TABELA PIS PASEP ANO-BASE 2021
Como estabelecido em regulamentação, o cálculo do PIS Pasep é proporcional entre o valor das parcelas e os meses de serviço do trabalhador, tendo como base o teto do salário mínimo do ano de pagamento.
Com a atualização do salário mínimo para o ano de 2023, os trabalhadores poderão receber em parcelas do abono salarial o valor máximo de R$ 1.302.
As parcelas irão variar, a depender dos meses da atuação do trabalhador em 2021 (ano-base), conforme mencionado. Veja a seguir a tabela do PIS 2023:
| MESES TRABALHADOS | VALOR DA PARCELA |
| 1 | R$ 108,50 |
| 2 | R$ 217 |
| 3 | R$ 325,50 |
| 4 | R$ 434 |
| 5 | R$ 542,50 |
| 6 | R$ 651 |
| 7 | R$ 759,50 |
| 8 | R$ 868 |
| 9 | R$ 976,50 |
| 10 | R$ 1.085 |
| 11 | R$ 1.193,50 |
| 12 | R$ 1.302 |
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PIS DE QUEM TRABALHOU EM 2021 VAI SER PAGO QUANDO?
Devido aos atrasos de pagamento do PIS, resultantes da pandemia da covid-19, os calendários estão sendo gradualmente regularizados.
Com a recente apresentação de um calendário pelo Governo Federal seguida da aprovação do Codefat, o PIS 2023 começará a ser pago em 15 de fevereiro, para nascidos em janeiro, seguindo até o dia 17 de julho, para nascidos em dezembro.
A cada mês seriam feitas as liberações de dois lotes, resutlando nos 12 lotes ao longo dos seis meses, com limite de saque no prazo de 28 de dezembro de 2023.
CALENDÁRIO PIS 2023 REFERENTE A 2021
Confira a seguir o calendário do PIS de quem trabalhou em 2021:
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