O ano de 2023 está prestes a acabar, e o período para a declaração do Imposto de Renda referente ao corrente ano está logo à frente.
Contudo, algumas pessoas ainda têm dúvidas a respeito da restituição do Imposto de Renda referente ao ano de 2021.
Veja o que é a restituição do imposto de renda, quem tem direito e como consultá-lo.
O QUE A RESTITUIÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA?
A restituição do do Imposto de Renda é a devolução do valor excedente - pago a mais - na declaração do imposto. Assim, caso o contribuinte tenha pago a mais, tem saldo a ser restituído e pode resgatá-lo.
Uma das principais causas da restituição do imposto de renda se deve às deduções do imposto de renda, condições que fazem com que o saldo a ser pago seja menor que o imposto retido na fonte.
Assim, como muitos contribuintes têm o imposto de renda retido na fonte - desconto direto do salário - as deduções fazem com que o imposto a ser pago seja menor que o valor retido, o que obriga o governo a devolver essa diferença.
QUEM TEM DIREITO A RECEBER A RESTITUIÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA?
Têm direito a receber o restituição do Imposto de Renda as pessoas que tiverem pago valores a mais para o governo.
Geralmente, são pessoas que tiveram as despesas dedutíveis declaradas e comprovadas, juntaente com os impostos pagos a mais, cobrados diretamente da fonte.
Estão listadas como despesas dedutíveis:
- despesas com educação;
- despesas médicas;
- despesas com dependentes;
- despesas com alimentos;
- doações;
- previdência social e privada.
COMO CONSULTAR RESTITUIÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA
Confira o passo a passo para consultar a restituição do Imposto de Renda:
1º acesse a página da Receita Federal (clique aqui para acessá-la)
2º insira os dados necessários (CPF, ano, data de nascimento) com o captcha informado e clicar em "consultar".
Os valores da restituíção são depositados diretamente na conta informada na declaração do Imposto de Renda. Caso ela tenha sido desativada, o crédito ficará disponível para resgate por até um ano no Banco do Brasil.
Neste caso, o contribuinte deve reagendar o crédito dos valores pelo Portal BB, acessando o endereço https://www.bb.com.br/irpf, ou ligando para a Central de Relacionamento BB por meio dos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos).
Caso o contribuinte não resgate o valor da restituição, deverá solicitá-lo pelo porta e-CAC, acessando o menu "Declarações e Demonstrativo" > "Meu Imposto de Renda" e clicar em "Solicitar restituição não resgatada na rede bancária".