De autoria do deputado Pompeo de Mattos (PDT), o Projeto de Lei n° 4367/20 é uma proposta que prevê o pagamento do 14° salário do INSS, um abono anual destinado a beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social.
Fábio Mitidieri (PSD), relator do texto da proposta, afirmou que o projeto foi desenvolvido para reduzir os efeitos da pandemia da covid-19 e reforçou haver fontes financeiras suficientes para promover financeiramente o pagamento do Décimo quarto salário do INSS.
Acompanhe nesta matéria, em ordem:
- INSS;
- 14° do INSS;
- Décimo Quarto salário;
- Quem tem direito ao 14° do INSS?;
- Qual o valor do 14° salário do INSS?;
- Como será pago o Décimo Quarto salário do INSS?;
- Quando vai ser pago o 14° do INSS?.
QUEM TEM DIREITO AO 14° DO INSS?
Terão direito a receber o 14° salário do INSS beneficiários do Seguro Social no geral, isto é, aposentados e pensionistas, que somam quase 31 milhões de brasileiros.
QUAL O VALOR DO 14° SALÁRIO DO INSS?
O projeto do Décimo Quarto salário do INSS propõe um pagamento que pode alcançar o dobro do abono anual já estabelecido por lei, isto é, o valor máximo de dois salários mínimos, previsto para ser pago em duas parcelas.
O projeto também prevê que o critério para determinar o valor das parcelas a serem recebidas por cada beneficiário deve considerar o valor recebido, por parte do INSS, pelo aposentado ou pensionista.
Entenda:
- O aposentado ou pensionista que recebe do INSS um valor igual a um salário mínimo deve receber um 14° salário equivalente a um salário mínimo.
- O aposentado ou pensionista que recebe do INSS um valor superior a um salário mínimo deve receber um 14° salário equivalente a um salário mínimo somado a uma parcela proporcional à diferença entre o salário mínimo e o teto do INSS, estimado em R$ 7.087,22.
Conforme mencionado, o valor total não pode ultrapassar a soma de dois salários mínimos.
Já apresentado ao Congresso, o Projeto Orçamentário de 2023, deve estabelecer o valor de R$ 1.302 como teto do salário mínimo para o próximo ano.
COMO SERÁ PAGO O DÉCIMO QUARTO SALÁRIO DO INSS?
De acordo com o texto do relator da proposta, o deputado Fábio Mitidieri (PSD), o valor total do 14° do INSS seria dividido em duas parcelas, pagas ao fim do ano, assim como o 13° salário para trabalhadores de ofício privado.
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QUANDO VAI SER PAGO O 14° DO INSS?
O Projeto de Lei que visa instaurar o 14° do INSS ainda está em tramitação no Senado, onde deve ser votado por senadores e, se aprovado, seguir para sanção presidencial.
Em novembro, o processo obteve um avanço: após dois meses sem movimentação, o projeto foi aprovado pela Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados.
Ainda assim, não há data ou calendário previstos para que as parcelas do Décimo Quarto salário do INSS sejam pagas. No momento, o projeto segue à espera da criação de uma Comissão Temporária pela MESA, estando previsto para entrar em vigor só em 2023.
O projeto transcende a questão de oposição e de governo. Tenho confiança na aprovação.afirmou Pompeo de Mattos, criador do projeto, quando apresentou a proposta.