Os Microempreendores Individuais (MEIs) devem estar atentos à mudança no valor de contribuição cobrado aos empreendedores. Calculado com base no salário mínimo vigente, a cobrança mudará neste ano de 2023, ficando um pouco mais cara.
Leia nesta matéria:
- Quais as datas de pagamento para contribuição do MEI
- Qual o novo valor da contribuição do MEI
- Quem pode ser MEI
Quais as datas de pagamento para contribuição do MEI
O DAS, documento que deve ser emitido para pagamento pelo MEI, vence todo dia 20 de cada mês. O novo valor a ser cobrado já constará na para o pagamento de janeiro de 2023, cujo vencimento é no dia 20 de fevereiro do mesmo ano.
Qual o novo valor da contribuição do MEI
Neste ano, a contribuição do MEI irá aumentar. Isso acontece porque houve rejuste do salário mínimo, usado como referência para definir o percentual de contribuição.
Em 2023, o salário mínimo teve reajuste de R$ 108, indo de R$ 1.212 para R$ 1.320, alta perto dos 9%.
Como a contribuição do MEI é de 5% do salário mínimo, o valor passa a ser de R$ 66 em 2023.
Além da contribuição previdenciária, o MEI pode pagar ICMS (R$ 1 se atua com comércio e indústria) e R$ 5 se está no setor de serviços.
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Quem pode ser MEI
De acordo com o Sebrae, para poder ser um MEI, o trabalhador precisa ter um faturamento anual de até R$ 81 mil ou proporcional aos meses trabalhados; não ser sócio, administrador ou titular de outra empresa; ter no máximo 1 funcionário contratado; e exercer uma das mais de 450 atividades registradas. Clique aqui e veja a lista de atividades.