O período em que a Receita Federal costuma liberar a declaração do Imposto de Renda está se aproximando e os contribuintes continuam com algumas dúvidas referentes ao pagamento do tributo.
Entenda nesta matéria:
- O que é Imposto de renda?
- Quando inicia a declaração do Imposto de Renda 2023?
- Quem tem que declarar o Imposto de Renda 2023?
- Tabela do Imposto de Renda 2023
- O que acontece se não declarar o Imposto de Renda?
- Como declarar o Imposto de Renda?
O QUE É O IMPOSTO DE RENDA?
O Imposto de Renda é um tributo federal, ou seja, está sob a responsabilidade do governo Federal e é cobrado considerando a renda anual de brasileiros e residentes do país.
Os contribuintes devem realizar a declaração do Imposto de Renda uma vez ao ano, dentro do prazo estabelecido pela Receita Federal.
QUANDO INICIA A DECLARAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA 2023?
Até o momento a Receita Federal não anunciou o prazo que os contribuintes terão para declarar o Imposto de Renda 2023.
Comumente, a Receita libera as datas a partir de fevereiro e o período de declaração do IR fica aberto até março.
As pessoas obrigadas a declarar o IR 2023 devem, por isso, estar atentas aos anúncios da Receita Federal das próximas semanas.
QUEM TEM QUE DECLARAR O IMPOSTO DE RENDA 2023?
Estão obrigados a declarar o Imposto de Renda 2023 os contribuintes que:
- Receberam rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70;
- Receberam rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados acima de R$ 40.000,00;
- Obtiveram receita bruta anual decorrente de atividade rural acima de R$ 142.798,50;
- Pretenderam compensar prejuízos da atividade rural de 2022 ou de anos anteriores com a receita de 2022 ou de anos futuros;
- Tiveram posse ou propriedade, em 31 de dezembro de 2022, de bens ou direitos, inclusive terra nua, acima de R$ 300.000,00;
- Obtiveram ganho capital na alienação de bens ou direitos;
- Optaram pela isenção de imposto sobre o ganho de capital na venda de imóveis residenciais, seguido de aquisição de outro, no prazo de 180 dias;
- Realizaram operações em bolsas de valores de mercadorias;
- Passou à condição de residente do Brasil em qualquer mês até o dia 31 de dezembro de 2022.
As informações são da Receita Federal.
TABELA DO IMPOSTO DE RENDA 2023
| Valor recebido por mês | Alíquota do Imposto de Renda |
| até R$ 1.903,99 | isento do Imposto de Renda |
| entre R$ 1.903,99 e R$ 2.826,65 | 7,5% |
| entre R$ 2.826,66 e R$ 3.751,05 | 15% |
| entre R$ 3.751,06 e R$ 4.664,68 | 22,5% |
| acima de R$ 4.664,68 | 27,5% |
O QUE ACONTECE SE NÃO DECLARAR O IMPOSTO DE RENDA?
Os contribuintes terão cerca de um mês para declarar o Imposto de Renda 2023. Mesmo que percam o prazo, essas pessoas continuam obrigadas a declarar o IR.
Dessa forma, ao declarar o Imposto de Renda atrasado, o contribuinte vai pagar uma multa de 1% do valor da contribuição, ue é calculado considerando cada mês em que o IR esteve sem regularização.
Segundo a Receita Federal, o valor na multa não pode ser maior que R$ 20% do valor devido pelo contribuinte.
COMO DECLARAR O IMPOSTO DE RENDA?
É possível declarar o Imposto de Renda 2023 podem fazer isso por meio do site oficial da Receita Federal ou pelo Programa do Imposto de Renda.
- Acessar o programa do Imposto de Renda (disponível para Android ou iOS);
- Clicar em "Entrar com o Gov.br";
- Informar CPF e senha de acesso;
- Preencher a declaração do ano;
- Confirmar o envio dos dados retroativos;
- Aguardar o recebimento do boleto Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf);
- Realizar o pagamento.