Milhares de pessoas apresentam dúvidas quanto à declaração do Imposto sobre a Renda retido na Fonte (IRRF), popularmente intitulado de Imposto de Renda, cuja tabela já está disponível.
Os principais questionamentos referem-se à isenção do Imposto de Renda 2023, em relação a quem está ou não está isento da taxa: quem recebe até um salário mínimo paga Imposto de Renda?
Entenda a seguir, em ordem:
- Imposto de Renda 2023;
- Quem precisa declarar Imposto de Renda?;
- Tabela Imposto de Renda 2023;
- Quem ganha até um salário mínimo paga Imposto de Renda?.
QUEM PRECISA DECLARAR IMPOSTO DE RENDA?
Faz-se necessário declarar o Imposto de Renda 2023 pessoas que atendem às seguintes condições, que não as torna isentas da taxa:
- Ter realizado investimentos ou operações na Bolsa de Valores durante o ano-base de 2022;
- Ter obtido rendimentos maiores que R$ 28.559,70 durante o ano-base de 2022;
- Ter obtido faturamento bruto superior a R$ 142.798,50 em atividades rurais no ano-base de 2022;
- Contribuintes com rendimentos isentos superiores a R$ 40.000.000;
- Ter tido posses superiores a R$ 300 mil até o fim do ano-base de 2022;
- Ter começado a morar Brasil a partir 2022.
TABELA IMPOSTO DE RENDA 2023
Veja, a seguir, a tabela oficial para a declaração do Imposto de Renda 2023, que considera a renda mensal, a alíquota e a dedução na base do cálculo:
| RENDA MENSAL | ALÍQUOTA |
PARCELA A SER DEDUZIDA |
| até R$ 1.903,98 | isento | isento |
| de R$ 1.903,99 até R$2.826,65 | 7,5% | R$ 142,80 |
| de R$ 2.826,66 até R$3.751,05 | 15% | R$ 354,80 |
| de R$ 3.751,06 até R$4.664,68 | 22,5% | R$ 636,13 |
| mais que R$4.664,68 | 27,5% | R$ 869,36 |
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QUEM GANHA UM SALÁRIO MÍNIMO PAGA IMPOSTO DE RENDA?
Trabalhadores que receberam até um salário mínimo no ano-base de 2022 não precisam declarar o Imposto de Renda em 2023, pois estão legalmente isentos da taxa.
A mesma regra se aplica àqueles que receberam um salário mínimo e meio no ano de 2022, de R$ 1.818, pois, com o teto anterior do salário mínimo, o salário não é superior ao valor máximo para isenção do Imposto, de R$ 1.903,98.
Neste ano de 2023, no entanto, a atualização do salário mínimo elevou o teto à R$ 1.302, que também é alvo de previsão de aumento pelo Governo Lula.
Isso significa que pessoas que tiverem recebido até um salário mínimo e meio em 2023, de R$ 1.953, provavelmente perderão a isenção e passarão a pagar o Imposto de Renda em 2023, pois o salário que recebem supera o teto de R$ 1.903,98.