Milhares de pessoas apresentam dúvidas quanto à declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF), popularmente intitulado de Imposto de Renda, cuja tabela já está disponível.
Os principais questionamentos referem-se a quem precisa declarar Imposto de Renda e quem tem direito à isenção do Imposto de Renda.
Entenda a seguir, em ordem:
- Imposto de Renda 2023;
- Quem precisa declarar Imposto de Renda?;
- Tabela Imposto de Renda 2023;
- Isenção do Imposto de Renda
QUEM PRECISA DECLARAR IMPOSTO DE RENDA?
É obrigatório declarar o Imposto de Renda 2023 para os cidadãos que atendem às seguintes condições:
- Recebeu rendimentos tributáveis acima do limite (R$ 28.559,70);
- Recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte acima do limite (R$ 40.000,00);
- Obteve receita bruta anual decorrente de atividade rural em valor acima do limite (R$ 142.798,50);
- Pretenda compensar prejuízos da atividade rural deste ou de anos anteriores com as receitas deste ou de anos futuros;
- Teve a posse ou a propriedade, em 31 de dezembro de 2022, de bens ou direitos, inclusive terra nua, acima do limite (R$ 300.000,00);
- Obteve ganho de capital na alienação de bens ou direitos, sujeito à incidência do imposto;
- Optou pela isenção de imposto sobre o ganho de capital na venda de imóveis residenciais, seguido de aquisição de outro, no prazo de 180 dias;
- Realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas;
- Passou à condição de residente no Brasil, em qualquer mês, e nessa condição se encontrava em 31 de dezembro de 2022.
TABELA IMPOSTO DE RENDA 2023
Confira a tabela oficial para o pagamento do Imposto de Renda 2023, que inclui a renda mensal, a alíquota e a dedução na base do cálculo:
| RENDA MENSAL | ALÍQUOTA |
PARCELA A SER DEDUZIDA |
| até R$ 1.903,98 | isento | isento |
| de R$ 1.903,99 até R$2.826,65 | 7,5% | R$ 142,80 |
| de R$ 2.826,66 até R$3.751,05 | 15% | R$ 354,80 |
| de R$ 3.751,06 até R$4.664,68 | 22,5% | R$ 636,13 |
| mais que R$4.664,68 | 27,5% | R$ 869,36 |
VEJA O QUE SE SABE SOBRE A DECLARAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA 2023 NO VÍDEO A SEGUIR:
ISENÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA
Conforme a tabela do Imposto de Renda, está isento do pagamento quem tem renda mensal até R$ 1.903,98.
Portanto, trabalhadores que receberam até um salário mínimo no ano-base de 2022 não precisam declarar o Imposto de Renda em 2023, pois estão legalmente isentos da taxa.
A mesma regra se aplica àqueles que receberam um salário mínimo e meio no ano de 2022, de R$ 1.818, pois, com o teto anterior do salário mínimo, o salário não é superior ao valor máximo para isenção do Imposto, de R$ 1.903,98.
Neste ano de 2023, no entanto, a atualização do salário mínimo elevou o teto a R$ 1.302, que também é alvo de previsão de aumento pelo Governo Lula.
Isso significa que pessoas que tiverem recebido até um salário mínimo e meio em 2023, de R$ 1.953, provavelmente perderão a isenção (caso não haja a correção da tabela) e passarão a pagar o Imposto de Renda em 2024, pois o salário que recebem supera o teto de R$ 1.903,98.