Com informações da Agência Brasil
PIS é a sigla para Programa de Integração Social e em consequência da pandemia da covid-19, muitos funcionários de empresas privadas aguardam notícias acerca da regularização dos pagamentos do PIS.
O projeto sofreu uma alteração na transação convencional de pagamentos, devido ao atraso de um ano na liberação das parcelas, em 2020.
A Polícia Federal, o Ministério Público e a Receita Federal iniciaram ontem (9) a Operação Inflamável, para combater crimes tributários cometidos por meio de fraude relacionada a “supostos serviços de consultoria tributária, prestados, em geral, a postos de combustíveis”.
De acordo com os investigadores, os serviços oferecidos eram referentes à “retificação de declarações e posterior protocolização de pedidos de restituição de contribuições destinadas ao PIS (Programa de Integração Social) e à Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social)”.
Dez mandados de busca e apreensão estão sendo cumpridos em Belo Horizonte, Jaboticatubas e Lagoa Santa, em Minas Gerais – todos expedidos pela 1ª Vara Federal Criminal da Subseção Judiciária de Belo Horizonte.
Uma vez que decretou o sequestro e o bloqueio de bens e valores dos envolvidos, no montante de R$ 371 milhões (valor do prejuízo estimado para os cofres públicos).
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RESTITUIÇÃO INDEVIDA DO PIS
A Polícia Federal declara que: “os autodenominados ‘consultores’ induziram contribuintes à falsa concepção de que teriam direito ao ressarcimento do PIS e Cofins e, por isso, apresentaram declarações retificadoras para obter restituição indevida desses tributos”.
Os investigadores supõem que, caso as retificações fraudulentas não tivessem sido identificadas a tempo, o prejuízo poderia ser ampliado em R$ 3,7 bilhões. Assim, foram contabilizadas 299 pessoas jurídicas indevidamente beneficiadas pelo golpe, até o momento.
A PF acrescenta que os responsáveis pelos escritórios de “consultoria tributária” podem responder por estelionato e crimes contra a ordem tributária.
Além de outros como associação criminosa, composição de organização criminosa e lavagem ou ocultação de valores, bens e direitos. Se somadas, as penas podem chegar a até oito anos de reclusão.