TRANSNORDESTINA: CSN pediu mais R$ 4,8 bilhões ao governo federal para concluir a ferrovia, em obras desde 2006

A Companhia Siderúrgica Nacional (CSN) solicitou mais R$ 4,89 milhões para concluir a obra da Transnordestina. O pedido foi formalizado pelo Aditivo 1º ao contrato, assinado no apagar das luzes do governo Jair Bolsonaro, no dia 23 de dezembro de 2022. 

A partir de 2016, a construção passou a sofrer paradas, enfrentando problemas de engenharia, escassez de recursos e entraves jurídicos. Em 2017, o Tribunal de Contas da União (TCU) bloqueou o repasse de recursos públicos à obra, o que levou à sua paralisação. Até então, a ferrovia já tinha recebido R$ 6,4 bilhões. 

As obras só voltaram a ser retomadas pela CSN em 2019, sob pressão do governo Federal, que ameaçava decretar a caducidade do contrato e retomar a concessão. De lá para cá, a CSN vem tocando parte das obras com recursos próprios.

Um movimento de retomada da obra começou a acontecer no ano passado, com o TCU determinando um prazo de 120 dias para que a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) pactuasse com a empresa concessionária Transnordestina Logística S/A (TLSA), a CSN, um novo cronograma para a realização das obras da ferrovia.

Pelas regras do TCU, o novo acordo da ANTT com a TLSA deveria prever em seu cronograma a eventual retomada de aportes públicos, com a definição de prazos e de eventuais sanções, no caso de descumprimento dos termos pactuados.

Apesar de autorizar os repasses Federais, o TCU determinou que eles só sejam feitos por meio de aportes de fundos públicos como o Fundo de Investimento do Nordeste (Finor), Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE), Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE) e Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). 

E a Valec Engenharia S/A deve continuar se abstendo de aportar recursos na TLSA. Assim como o Ministério da Infraestrutura, que não pode liberar recursos orçamentários para a ferrovia.

CRONOGRAMA

O aditivo assinado contempla as exigências do TCU, mas a CSN ainda coloca várias condições para quem há 16 anos se arrasta para concluir uma obra estratégia para o desenvolvimento do Nordeste. No documento, fica definido que o capital próprio investido pela empresa ficará limitado a R$ 3,2 bilhões, levando em conta o que já foi aplicado desde 2012.

Somando os R$ 6,4 bilhões já investidos pelo governo federal, os R$ 4,89 bilhões que a empresa solicitou à ANTT para concluir e os R$ 3,2 bilhões previstos de investimento próprio, o custo da ferrovia vai ultrapassar os R$ 14 bilhões. Além do alto custo do empreendimento, pelo desenho atual não vai contemplar Pernambuco, uma vez que a empresa devolveu ao governo o trecho compreendido entre o município de Salgueiro e o Porto de Suape.       

A companhia também pede garantia financeira de execução para não falhar no cumprimento do cronograma da obra. Por outro lado, a empresa também será multada, caso não entregue os trechos nos prazos previstos. 

O cronograma, aliás, estabelece um prazo de até sete anos para que toda a obra seja concluída, contando a partir da assinatura do aditivo no final de 2022. Dessa forma, o prazo se estenderia até 2029, mas o fim da concessão da CSN na ferrovia Transnordestina se encerra em 2027.