Com Estadão Conteúdo
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou, nesta sexta-feira (10), um acordo com os governadores dos estados para compensar as perdas com a redução da alíquota do ICMS, tributo estadual que foi alvo de redução em virtude do preço dos combustíveis no governo Bolsonaro. Segundo Haddad, o acordo é no valor de R$ 26,9 bilhões.
De acordo com o ministro, os valores serão abatidos da dívida com a União dos estados. Aqueles que não têm dívidas, receberão aportes de recursos.
Os estados chegaram a informar que a limitação da alíquota em 18% gerou perdas de R$ 45 bilhões nos últimos seis meses de 2022, mas o acordo foi fechado em R$ 26,9 bilhões.
"Quando é um acordo, nunca é satisfatório para ninguém. Conta que foi feita com base em parâmetros técnicos. Tecnicamente, o trabalho foi intenso", disse Haddad.
A reparação, de acordo com o ministro, visa o perfil dos 26 Estados e do Distrito Federal.
De acordo com Haddad, boa parte das compensações estão resolvidas porque alguns Estados conseguiram uma liminar favorável para não pagar parcelas referentes às dívidas com a União. Alguns outros entes terão saldo a receber do governo federal.
Já outros Estados, como São Paulo e Piauí, terão tratamento específico, porque conseguiram liminar e deixaram de pagar mais do que teriam a receber de compensação.
Haddad destacou que assumiu a pasta econômica já ciente do contencioso que enfrentaria com Estados sobre a questão do ICMS. "Números discrepavam muito", avaliou, sobre os cálculos de compensação. Ele afirmou que a conta levada pelos governadores era embasada, mas envolvia um número muito difícil de lidar.
Projeções
O ministro da Fazenda afirmou que o acordo de R$ 26,9 bilhões fechado entre Estados e União para compensação de perdas pelas leis que limitaram cobrança do ICMS sobre produtos essenciais não afeta as projeções econômicas feitas pela pasta para este ano. "Esse acordo não afeta nossas projeções, nem para esse ano, nem para o futuro quanto ao que foi anunciado em janeiro (em projeções para a economia anunciadas pela pasta", disse Haddad nesta tarde ao anunciar o acordo e frisar que o assunto está "acomodado para que não tenhamos nenhum tipo de surpresa vinda daí."
Segundo o ministro, parte do valor já foi compensada porque Estados conseguiram no Supremo Tribunal Federal (STF) liminares que obrigavam a União a fazer a compensação com as perdas pela redução na alíquota do imposto para combustíveis, telecomunicações e energia. "O restante será diluído no tempo", frisou.
O ministro falou também em "esforço monumental" para se chegar ao entendimento com as unidades da federação e lembrou que havia prometido não terminar o mês com o assunto pendente.
Haddad avaliou que o acordo é menos uma preocupação para o governo diante de um cenário fiscal que chamou de "desafiador". "Temos muitos desafios pela frente. Economia em retração, cenário internacional bem desafiador com inflação e risco de crédito. Situação internacional é delicada", avaliou.
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