O pagamento do Auxílio Mãe Solteira é esperado com grande ansiedade pelas mães solo no Brasil. Por conta disso, há uma enorme procura por detalhes do benefício social.
O Projeto de Lei foi pensado para criar um Auxílio Permanente para Mães Solo, porém ainda não foi votado e tramitado no Congresso Nacional.
O Auxílio Permanente de R$ 1.200 deverá ser destinado as mães solo, sendo pensado e criado pelo ex-deputado Assis Carvalho e a deputada Erika Kokay.
AUXÍLIO MÃE SOLTEIRA CADASTRO: QUEM TEM ACESSO AO BENEFÍCIO?
De acordo com o Projeto de Lei que deve criar o Auxílio Mãe Solteira, para ter acesso ao benefício, a mãe precisa atender os seguintes requisitos:
- Ter idade mínima de 18 anos;
- Não ter companheiro ou cônjuge;
- Estar inscrita no Cadastro Único - CadÚnico;
- Ter ao menos um filho menor de dezoito anos sob sua responsabilidade;
- Não possuir emprego com carteira de trabalho;
- Não ser beneficiária de programas previdenciários ou assistenciais do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS);
- Ter renda mensal de até 1/2 (meio) salário mínimo por pessoa ou total familiar de três salários mínimos;
- Não receber seguro-desemprego;
- Não participar de qualquer programa de transferência de renda federal.
- Além disso, mulheres autônomas, registradas como microempreendedoras individuais, e desempregadas também estão dentro do rol de pessoas aptas a receber o benefício, segundo o PL.
AUXÍLIO MÃE SOLTEIRA FOI APROVADO? VEJA COMO ESTÁ A ATUAL SITUAÇÃO DO PROJETO DE LEI
O Projeto de Lei passou e foi aprovado pela Comissão dos Direitos da Mulher e, após isso, foi despachado para a Comissão de Seguridade Social e Família.
Caso seja aprovada pelo Congresso Nacional, o Auxílio Mãe Solteira deve seguir para o Senado Federal.
Depois disso, caso seja aprovado, deve seguir para sanção presidencial. Após isso, será preciso esperar ao menos 15 dias úteis para o pagamento ser iniciado.