Durante o lançamento das regras para declarar o Imposto de Renda 2023, foi anunciado novas atualizações da declaração pré-preenchida, realizadas para contribuir com a praticididade e também a prioridade que será dada aos contribuintes que decidirem utilizá-la.
Como a Receita Federal já começou a receber as informações dos contribuintes referentes à suas declarações do Imposto de Renda 2023, algumas dúvidas sobre a modalidade pré-preenchida ainda são pertinentes.
Enteda nesta matéria:
- Declaração pré-preenchida do Imposto de Renda 2023
- Quais dados já aparecem na declaração pré-preenchida 2023?
- Como funciona a declaração pré-preenchida do Imposto de Renda 2023?
- Quem pode fazer a declaração pré-preenchida do IRPF 2023?
- Benefícios de usar a declaração pré-preenchida 2023
DECLARAÇÃO PRÉ-PREENCHIDA DO IMPOSTO DE RENDA 2023
A declaração pré-preenchida do Imposto de Renda 2023 é uma das modalidades para preencher as informações, mas que já apresenta alguns dados obtidos pela própria Receita Federal.
Os dados são previamente adquiridos em documentos como as declarações de anos anteriores, por exemplo, ou com informações fornecidas por órgãos e instituições vinculados à Receita.
QUAIS DADOS JÁ APARECEM NA DECLARAÇÃO PRÉ-PREENCHIDA 2023?
As informações pré-preenchidas nesta modalidade são, principalmente, bens e direitos, a identificação do contribuinte, seu endereço, fontes pagadoras e dados de dependentes.
Além destas informações, a declaração pré-preenchida 2023 também consegue recuperar dados sobre:
- Doações realizadas no ano-base 2022 por instituições DBF (Declaração de Benefícios Fiscais);
- Imóveis adquiridos e registrados em ofício de notas, declarados pelos cartórios na DOI (declaração de Operações Imobiliárias), sendo necessário confirmar o valor efetivamente pago pelo contribuinte, para os casos de financiamento, por exemplo;
- Inclusão de criptoativos declarados pelas Exchanges (obrigação da IN/RFN nº 1,888/2019);
- Novas contas bancárias ou de investimento poderão ser incluídas na declaração pré-preenchida em 2023;
- Rendimentos da restituição do Imposto de Renda recebidas em 2022;
- Saldo em 31/12/2022 das contas bancárias e de investimento do contribuinte, informando corretamente o CNPJ/CPF, banco, conta e saldo, que poderá ser atualizado pelo contribuinte caso seja necessário.
COMO FUNCIONA A DECLARAÇÃO PRÉ-PREENCHIDA DO IMPOSTO DE RENDA 2023?
- Será de total responsabilidade do contribuinte apenas a correção das informações importadas que estejam com algum erro;
- Está disponível tanto no site oficial da Receita Federal quanto no programa do Imposto de Renda “Meu Imposto de Renda” para celular.
- Ela estará disponível deste o início do período para apresentar a declaração do Imposto de Renda 2023, em 15 de março, até o final do prazo, em 31 de maio.
- Somente poderá ser utilizada pelos usuários com contas nível prata ou ouro no gov.br;
- Uso da declaração pré-prenchida 2023 diminui o risco de incidência na malha fina do Imposto de Renda em razão da diminuição dos erros de preenchimento.
De acordo com a Receita Federal, o objetivo é que 25% dos contribuintes utilizem a declaração pré-preenchida do Imposto de Renda em 2023.
Confira no vídeo sobre a declaração do Imposto de Renda 2023
QUEM PODE FAZER A DECLARAÇÃO PRÉ-PREENCHIDA DO IRPF 2023?
- O procurador da Pessoa Física ou Jurídica do contribuinte (podendo ser um contador). Neste caso, será necessário autorizar por meio de uma procuração eletrônica;
- Outra pessoa, desde que seja autorizada pelo contribuinte, por meio da “Autorização de acesso”, que estará disponível na aba de serviços do programa Meu Imposto de Renda;
- O próprio contribuinte.
BENEFÍCIOS DE USAR A DECLARAÇÃO PRÉ-PREENCHIDA 2023
Segundo informações no anúncio sobre as novas regras do Imposto de Renda 2023, os contribuintes que utilizarem a declaração pré-preenchida terão prioridade no recebimento da restituição do IR.