No início de março, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), afirmou que irá compensar a correção do Imposto de Renda de Pessoas Físicas com a taxação de "jogos eletrônicos". O que depois ficou mais claro que se tratava de aplicativos de apostas esportivas.
Muitos usuários desses aplicativos ficaram na expectiva de saber quando as taxações iriam começar, mas só esta semana o ministro deu uma previsão de quando saíra a medida priovisória.
Leia nesta matéria:
- Quando vai sair a MP das apostas esportivas eletrônicas:
- Qual a lei para apostas esportivas eletrônicas?
- Como deve ser a taxação no Brasil?
QUANDO VAI SAIR A MP DAS APOSTAS ESPORTIVAS ELETRÔNICAS?
Haddad declarou, nesta terça-feira (14), que a medida preovisória que visa a taxação dos aplicativos de aposta está prevista para sair depois de sua viagem a China, que deve começar no final do mês de março.
"Deve sair provavelmente depois da viagem à China, a gente deve publicar a medida provisória", disse o ministro.
Haddad completou dizendo que a taxação será do tipo contribuição e é sujeita a regra da noventena, logo, só entra em vigor depois de 90 dias.
QUAL A LEI PARA APOSTAS ESPORTIVAS ELETRÔNICAS?
Desde 2018, o mercado de apostas virtuais foi legalizado por meio de um decreto assinado pelo ex-presidente Michel Temer.
A expectativa da época era que o governo já tivesse regulamentado as atividade a essa altura.
A lei prevê que os aplicativos podem atuar no Brasil, contanto que sejam sediados em outros países, não possuam pontos de venda físicos e sejam operados em domínio de internet internacional.
COMO DEVE SER A TAXAÇÃO NO BRASIL?
A arrecadação deve ser feita por meio de uma taxa sobre os ganhos das empresas, além de um tributo sobre os ganhos dos usuários que apostam nos apps.
O governo ainda deve exigir licenças, que deve cobrar certo valor para que as empresas operem no país.