O Facebook deve indenizar cerca de 8 milhões de usuários em razão de uma divulgação indevida de dados 533 milhões de pessoas em 106 países, incluindo o Brasil.
A decisão foi expedida pela Vara de Interesses Difusos e Coletivos do Maranhão, no último dia 23 de março, e prescreve que o valor seja encaminhado para o Fundo Estadual de Direitos Difusos do Estado.
VAZAMENTO DE DADOS
A situação é referente aovazamento de dados pessoais, como e-mail, número de telefone, nome completo, data de nascimento, etc, de cerca de 533 milhões de pessoas de usuários da rede social, datado de 2021.
O juiz Douglas Melo Martins, titular da vara, afirmou, sobre a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD):
Mediante o fornecimento de consentimento do titular e que tal consentimento deverá ser fornecido por escrito em cláusula destacada das demais ou por outro meio hábil a demonstrar a manifestação de vontade do titular.juiz Douglas Melo Martins.
QUEM DEVE RECEBER INDENIZAÇÃO?
Dos milhões de afetados, 8.064.916 utilizam o Facebook do Brasil. O valor seria equivalente a R$ 500 em indenização para cada usuário que tenha sido atingido pelo vazamento.
Para saber se está entre os prejudicados pelo vazamento, o usuário pode consultar a ferramenta "Have I Been Pwned", site que permite verificar se dados pessoais já foram divulgados por outras plataformas.
A lista contém os dados que foram foram divulgados e seus tipos. Além disso, é possível ver quantas outras pessoas também foram prejudicadas.