Os trabalhadores que possuem valores a sacar do PIS/PASEP deverão realizar o saque até agosto de 2023. O prazo foi divulgado pelo governo no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira (7).
Segundo a Caixa Econômica Federal, cerca de R$ 25 bilhões estão disponíveis para mais de 10,5 milhões de pessoas que ainda não fizeram a retirada dos valores.
QUEM PODE SACAR O PIS/PASEP?
Antes, o valor das cotas só era disponível para casos específicos, como aposentadoria ou quem possuia doenças graves.
Após a publicação da Medida Provisória (MP) 946/2020, que transferiu esses recursos para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), o saque das cotas PIS/Pasep ficou disponível para os titulares ou, em caso de falecimento, aos beneficiários legais.
QUEM TEM DIREITO ÀS COTAS?
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trabalhador de carteira assinada na iniciativa privada ou como servidor público de 1971 a 1988 e ainda não sacou os valores;
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No caso dos trabalhadores que faleceram, o valor pode ser retirado pelos herdeiros comprovados.
Segundo a Caixa, os valores podem ser sacados diretamente pelo aplicativo FGTS, disponível nas lojas de aplicativo tanto para Android, quanto iOS. (Clique aqui se você tem android)
E SE NÃO SACAR O VALOR ATÉ AGOSTO?
Caso o trabalhador não realize o saque até agosto, os recursos serão transferidos do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) ao Tesouro Nacional.
Se isso ocorrer e o trabalhador ainda quiser sacar o valor, terá cinco (5) anos para realizar uma nova solicitação de retirada à União através de recursos administrativos.
Porém, ainda não foram estabelecidas regras para esse procedimento.
ABONO SALARIAL SERÁ PAGO EM JUNHO
O abono salarial é um benefício pago anualmente no valor máximo de um salário mínimo, que atualmente é de R$ 1.320.
Para ter direito, é preciso:
- estar inscrito no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos;
- ter trabalhado formalmente com carteira assinada, no mínimo, por 30 dias em 2021;
- recebido, no máximo, até dois salários mínimos mensais.
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