A partir de 15 de janeiro, iniciou-se o pagamento do PIS 2023, cujo ano-base é 2021, destinado aos trabalhadores brasileiros. No entanto, muitos têm se questionado sobre a data na qual será creditado o pagamento do abono salarial referente ao ano-base 2022.
Nesta matéria, você pode conferir:
- Com obter direito ao PIS?;
- Métodos para consultar o PIS;
- Quem trabalhou em 2022 tem direito ao PIS?;
- Quanto será o valor do PIS ano-base 2022?;
- Calendário PIS 2023.
COMO OBTER DIREITO AO PIS?
O abono salarial, estabelecido pela Lei n° 7.998/90, é equivalente a, no máximo, um salário mínimo. Ele é pago aos trabalhadores que atendem aos requisitos estabelecidos em lei, seguindo um calendário anual determinado pelo CODEFAT.
Para ter acesso ao abono, é necessário que o trabalhador satisfaça os seguintes requisitos:
- Ter seus dados informados pelo empregador (Pessoa Jurídica) corretamente na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS)/eSocial;
- Ter exercido atividade remunerada para Pessoa Jurídica, durante pelo menos 30 dias, consecutivos ou não, no ano-base considerado para apuração;
- Estar cadastrado no PIS há pelo menos cinco anos;
- Ter recebido remuneração mensal média de até dois salários mínimos durante o ano-base.
MÉTODOS PARA CONSULTAR O PIS
Para verificar a sua situação em relação ao PIS, caso cumpra os requisitos para receber o abono salarial, existem três opções de canais para fazer a consulta:
- Atendimento CAIXA ao Cidadão 0800 726 0207.
- App CAIXA Trabalhador.
- App CAIXA Tem.
QUEM TRABALHOU 2022 TEM DIREITO AO PIS?
Com certeza! Quem trabalhou de carteira assinada durante todo o ano de 2022, tem sim direito ao abono salarial.
Porém, devido à prática de estabelecer um intervalo de 2 anos entre o ano-base e o depósito dos valores, e considerando que os pagamentos do PIS referentes ao ano-base 2021 ainda estão em curso, o Governo Federal ainda não divulgou o calendário e a tabela para o abono referente ao ano 2022.
No entanto, os trabalhadores que permaneceram ativos em 2022 e atenderem aos requisitos do benefício só receberão o abono salarial em 2024.
Já os trabalhadores empregados e com carteira assinada em 2023 receberam o benefício somente em 2025, seguindo assim a lógica do intervalo de 2 anos.
QUANTO SERÁ O VALOR DO PIS ANO-BASE 2022?
O valor do benefício é calculado multiplicando-se o número de meses trabalhados no ano-base (2022) por 1/12 do salário mínimo vigente na data do pagamento.
É essencial ressaltar que o valor máximo do benefício para aqueles que trabalharam durante todo o ano não pode exceder o salário mínimo em vigor.
CALENDÁRIO PIS 2023 (ANO-BASE 2021)
A partir de 17 de julho, terá início a última fase de pagamentos do PIS 2023 com ano-base 2021. No entanto, os valores estarão disponíveis para saque até o dia 28 de dezembro de 2023.
Não deixe de conferir o calendário completo:
Confira o calendário do PIS 2023 - Jornal do Commercio