O Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) aprovou ontem proposta do governo para a distribuição de R$ 12,7 bilhões referentes a 99% do lucro registrado no ano passado pelo fundo (de R$ 12,8 bilhões).
Com a distribuição, o rendimento final das contas do FGTS será de 7,09%, superior à inflação registrada no ano passado (5,79%). Ou seja, os cotistas terão ganho real de 1,3%. O rendimento não foi suficiente, porém, para bater a caderneta de poupança - que teve rentabilidade de 7,89% no período. Por lei, o FGTS tem rendimento de 3% ao ano, mas o conselho tem como referência pelo menos a reposição da inflação.
No ano passado, o FGTS distribuiu aos cotistas R$ 13,2 bilhões, também referentes a 99% do resultado do ano anterior. A única vez em que o FGTS repassou 100% do lucro aos trabalhadores cotistas foi em 2019, quando o total de R$ 12,22 bilhões do resultado de 2018 foi depositado nas contas ativas e inativas do fundo.
Os montantes aprovados ontem serão depositados até 31 de agosto de forma proporcional aos saldos de cada conta do FGTS ativa em 31 de dezembro do ano passado. A distribuição de resultados alcançará cerca de 217,7 milhões de contas vinculadas ao fundo, que acumulavam um saldo de R$ 516,7 bilhões no fim de 2022.
Os valores distribuídos não podem ser sacados imediatamente pelo trabalhador, a não ser que ele se enquadre em alguma das regras de resgate do fundo de garantia, como saque-aniversário, demissão sem justa causa, aposentadoria, aquisição de casa própria ou doença grave.