Trabalhadores têm até o próximo sábado (5) para efetuar os saques das parcelas do Programa de Integração Social (PIS) / Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep).
De acordo com informações da Caixa Econômica Federal, cerca de 10,5 milhões de pessoas ainda não fizeram o saque até o mês passado, totalizando R$ 25 bilhões.
No entanto, esses valores ainda não foram atualizados pela instituição.
Parcelas do PIS/Pasep
Esse programa foi criado com o propósito de incentivar a participação do trabalhador no crescimento das empresas e órgãos públicos, funcionando como um sistema de poupança compulsória.
Anteriormente, o resgate das parcelas só era permitido em situações específicas, como aposentadoria ou doenças graves.
No entanto, desde a publicação da Medida Provisória (MP) 946/2020, que transferiu esses recursos para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), o saque das parcelas PIS/Pasep está disponível para os titulares ou, em caso de óbito, para os beneficiários legais.
SAQUE PIS/PASEP 2023
Se o saque não for realizado até o dia 5 de agosto, os recursos serão transferidos do FGTS para o Tesouro Nacional.
Após essa data, ainda será possível solicitar uma nova retirada à União por meio de recursos administrativos nos próximos cinco anos, porém, as regras para esse procedimento ainda não foram definidas e dependerão de uma futura portaria interministerial.
Quanto aos pagamentos, caso o trabalhador prefira receber o dinheiro em canais físicos, o saque poderá ser feito, por exemplo, com o Cartão Cidadão, até o valor de R$ 3 mil, em lotéricas ou terminais da Caixa.
Para esclarecer dúvidas, os trabalhadores podem entrar em contato pelos números 4004-0104 (capitais e regiões metropolitanas) ou 0800-104-0104 (demais regiões).
Quem tem direito às parcelas do PIS/Pasep?
As parcelas são recursos do PIS/Pasep destinados a trabalhadores com carteira assinada antes de 1988. Diferente do abono salarial, que é pago anualmente, o saque integral do saldo das parcelas das contas individuais do PIS/Pasep foi liberado em 2019.
Em 2020, o Fundo PIS/Pasep foi extinto, e seu patrimônio foi transferido para o FGTS, porém, as contas individuais foram mantidas.
Têm direito a sacar as parcelas aqueles que trabalharam com carteira assinada na iniciativa privada ou como servidor público entre 1971 e 1988 e ainda não realizaram o saque.
A consulta do saldo disponível para retirada pode ser feita através do aplicativo FGTS, onde é possível solicitar o saque selecionando a opção adequada.
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