Conforme é amplamente sabido, durante o mês de julho, o governo federal concluiu a distribuição do abono salarial do PIS/Pasep para os trabalhadores e funcionários públicos que estiveram empregados formalmente em 2021.
Com a finalização do planejamento de pagamentos do benefício com referência ao ano-base 2021, muitos trabalhadores que tiveram emprego com registro em carteira em 2022 estão em busca de informações sobre quando ocorrerá o próximo ciclo de liberação do abono salarial do PIS/Pasep.
Se você está entre os muitos trabalhadores que tiveram emprego com registro em carteira em 2022 e gostaria de saber se terá direito ao abono, além de quando esse benefício será disponibilizado, decidimos hoje fornecer esclarecimentos para resolver essas dúvidas.
Quais trabalhadores serão aptos ao abono referente ao ano-base 2022?
As condições para determinar quais trabalhadores têm direito ao abono salarial do PIS/Pasep permanecem inalteradas; a única variação é o ano-base para o cálculo.
Nesse cenário, o abono relativo ao ano-base 2022 será oferecido aos indivíduos que atendam aos critérios abaixo:
• Estar inscrito no PIS/Pasep por pelo menos cinco anos;
• Ter recebido uma média mensal de salário de até dois salários mínimos enquanto trabalhador com registro em carteira em 2022;
• Haver exercido uma atividade remunerada para uma pessoa jurídica por pelo menos 30 dias, consecutivos ou não, durante o ano de 2022;
• Seus dados estarem devidamente registrados pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS)/eSocial.
Estes critérios são essenciais para determinar a elegibilidade dos trabalhadores ao abono salarial do PIS/Pasep, assegurando a transparência e a adesão às regulamentações vigentes.
Quando ocorrerá o pagamento do abono para quem trabalhou em 2022?
Apesar da grande expectativa acerca do pagamento do abono salarial para os trabalhadores que laboraram em 2022, é importante esclarecer que esse benefício só estará disponível a partir de 2024.
Vários fatores contribuem para impossibilitar a realização de uma nova rodada de pagamentos do PIS/Pasep ainda neste ano. Um deles é a alocação do orçamento destinado ao pagamento do abono salarial em 2023, previsto em cerca de R$ 25 bilhões.
Essa quantia foi totalmente designada para cobrir os pagamentos do abono salarial relativos ao ano-base 2021. Portanto, não haverá recursos disponíveis este ano para viabilizar uma nova rodada do PIS/Pasep em 2023.
Ademais, a identificação dos trabalhadores habilitados ao abono salarial ocorre durante os meses de outubro a janeiro.
Nesse período, as empresas são encarregadas de enviar a Relação Anual de Informações Sociais (RAIS), um documento emitido a partir de outubro.
É através das informações contidas na RAIS que o governo consegue discernir quais trabalhadores cumprem os critérios estabelecidos para receber o abono salarial.
Esse processo de avaliação e identificação demanda o período de outubro a janeiro para ser finalizado.
Assim, somente ao término de janeiro é que o governo disporá da lista definitiva dos beneficiários qualificados para receber o abono salarial e, consequentemente, estará apto a divulgar o cronograma subsequente de pagamentos, que seguirá um padrão semelhante ao deste ano.