No Brasil, certas enfermidades possibilitam que os trabalhadores se aposentem antes do prazo, o que ocorre quando o empregado sofre um acidente sério ou uma doença irreversível.
Quando os impactos da condição de saúde debilitante afetam de modo completo e duradouro a capacidade de trabalho, é viável obter a aposentadoria por invalidez do INSS.
Ainda que não haja uma lista fixa de doenças que garantem o direito à aposentadoria por invalidez do INSS, a lei estabelece um conjunto de doenças que dispensam um dos critérios para obter esse benefício do INSS.
Normas para conquistar a aposentadoria por invalidez
Apesar de ser um benefício amplamente conhecido e quase todos terem ouvido falar dele, existem detalhes específicos que o tornam um tanto mais complexo.
Por exemplo, não é suficiente estar doente para poder se aposentar por invalidez.
Muitas pessoas acreditam que estar doente ou receber um diagnóstico as tornam elegíveis para receber a aposentadoria por incapacidade permanente. Contudo, infelizmente, não é assim que funciona.
Além de impossibilitar completamente a capacidade de exercer atividades profissionais regulares, para ter direito à aposentadoria por invalidez, é necessário também que a doença impeça o trabalhador de exercer qualquer outra ocupação ou profissão.
Por exemplo, um trabalhador da construção civil que tenha se tornado cadeirante, em teoria, ainda pode ser reabilitado para outra profissão.
Agora que você compreendeu que apenas a doença, mesmo que seja grave, não garante automaticamente o direito ao benefício do INSS, veja a seguir todas as regras necessárias para obter a aposentadoria por invalidez:
• ter a incapacidade total e permanente comprovada por meio de perícia médica;
• ter a qualidade de segurado;
• cumprir o período mínimo de contribuição de 12 meses.
Em relação a essa última regra, em princípio, para ser elegível à aposentadoria por invalidez, é necessário ter realizado, no mínimo, 12 pagamentos mensais ao INSS antes do início da incapacidade permanente.
No entanto, existem 3 exceções em que você não precisará cumprir o requisito de contribuição do INSS, veja:
• em casos de acidentes ou doenças de trabalho;
• no caso de acidentes de qualquer natureza;
• quando o trabalhador for acometido por alguma das doenças graves previstas em lei, que dispensam a contribuição.
Doenças graves que podem conferir o direito à aposentadoria por invalidez
De acordo com o que a lei estabelece, existe um conjunto de doenças graves que dispensam o critério de contribuição do INSS.
Ou seja, se você ficar permanentemente incapacitado por alguma das doenças graves que mencionarei a seguir, não será necessário ter efetuado os 12 pagamentos mensais ao INSS para ter direito à aposentadoria por incapacidade permanente.
Confira:
- tuberculose ativa;
- hanseníase (lepra);
- alienação mental;
- câncer (neoplasia maligna);
- cegueira;
- paralisia irreversível e incapacitante;
- cardiopatia grave;
- Doença de Parkinson;
- espondiloartrose anquilosante;
- nefropatia grave;
- estado avançado da doença de Paget (osteíte deformante);
- Síndrome da Imunodeficiência Adquirida (AIDS);
- contaminação por radiação com base em conclusão da medicina especializada; e
- hepatopatia grave.