Diante da especulação política sobre a possibilidade de alteração na meta de déficit primário zero para 2024, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, garantiu nesta terça-feira (29) que o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2024 será encaminhado ao Congresso com "resultado equilibrado". Apesar do "fogo amigo" da ala política do governo, o ministro disse que nem mesmo haveria tempo hábil para alterar o projeto, que precisa ser entregue ao Parlamento até quinta-feira (31).
"Está pronto há mais de 15 dias. Não tem nem como mudar o orçamento. No dia 31 a gente apresenta os parâmetros, os dados, as medidas fiscais, já fechado com o Planejamento. O orçamento está indo equilibrado, o que significa que as receitas primárias são iguais as despesas primárias", disse Haddad antes de deixar a Fazenda a caminho do Palácio do Planalto, onde teria ainda agendada reunião com o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e os demais integrantes da Junta de Execução Orçamentária (JEO).
Segundo Haddad, a equipe agora está fechando questões como anexos e exposições de motivos da peça orçamentária.
Ainda de acordo com o ministro, o orçamento estava pronto antes mesmo da viagem de Lula para a cúpula do Brics, na qual Haddad acompanhou o presidente. "Não tem nem como mudar a peça orçamentária em dois dias", respondeu.
REUNIÃO DA JUNTA DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Após retornar de reunião da Junta de Execução Orçamentária (JEO), com o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e outros ministros na tarde desta terça-feira, Haddad reforçou a negativa para mudanças.
"Não tem novidades. A gente tem a sanção do marco fiscal, tem um orçamento para mandar. Não tem nenhuma alteração de rota. O Orçamento está pronto há duas semanas. Não é uma coisa simples de fazer, um orçamento federal, não é para mudar na véspera", disse Haddad.
REAJUSTE DOS SERVIDORES
O Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2024 deve reservar cerca de R$ 1,5 bilhão para o reajuste salarial dos servidores federais, de acordo com o Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos. A peça orçamentária será enviada ao Congresso até a próxima quinta-feira, 31.
A reserva de R$ 1,5 bilhão já foi apresentada hoje aos representantes dos funcionários públicos na Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP) reaberta pelo governo neste ano.
Em nota, o Ministério da Gestão afirmou que, se houver o aumento de arrecadação esperado pelo governo para o segundo semestre, haverá mais espaço para reajustes salariais dos servidores no próximo ano.
"Vamos trabalhar para ampliar os recursos disponíveis", afirmou o secretário de Relações de Trabalho da Pasta, José Lopez Feijóo "O processo de reconstrução do Estado é longo e vamos nos empenhar para ao longo do próximo período para termos mais espaço para apresentar uma proposta definitiva aos servidores", acrescentou.
Neste ano, o governo já concedeu um reajuste linear de 9% ao funcionalismo federal, além de um aumento de R$ 200 no auxílio-alimentação, que passou de R$ 458,00 para R$ 658,00.