O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) esclareceu, nesta sexta-feira (1º), dúvidas sobre a proposta de criação de um Concurso Nacional Unificado para o preenchimento de cerca das oito mil vagas abertas no serviço público federal neste ano.
O Concurso Unificado será organizado a partir da realização de um mesmo certame em aproximadamente 180 cidades, de forma concomitante. A inspiração para este modelo é o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), que já esteve em 1.727 municípios com aproximadamente 5.1 milhões de inscritos.
CONCURSO NACIONAL UNIFICADO 2023
Segundo o secretário Gestão de Pessoas do MGI, José Celso Cardoso, a proposta do Concurso Unificado amplia e democratiza o acesso da população às vagas públicas.
“É uma ideia de fato inovadora e que parte do fato de haver muitas vagas sendo oferecidas simultaneamente [...] Isso é muito importante no trabalho de reconstrução da capacidade do governo de oferecer políticas públicas com maiores e melhores condições para a população. É disso que estamos tratando”, afirmou.
O secretário disse ainda que entre as principais vantagens para a realização do Concurso Unificado estão: a racionalização de custos, processos e resultados; a promoção de uma competição mais justa, mais democrática e inclusiva.
Além disso, cada candidato pagará apenas uma inscrição. A proposta também cria bases de transição para um modelo de seleção periódico.
EDITAL DO CONCURSO UNIFICADO
A adesão dos órgãos ao Concurso Unificado é voluntária e, segundo o cronograma do Ministério da Gestão, deverá ser realizada até o dia 29 de setembro.
O edital do Concurso Unificado tem previsão de ser publicado até 20 de dezembro.
PROVA DO CONCURSO UNIFICADO
A prova do Concurso Unificado tem como data provável o dia 25 de fevereiro de 2024, dividido em dois momentos:
1º) Provas objetivas com matriz comum a todos os candidatos;
2º) Provas específicas e dissertativas por blocos temáticos.
Os resultados gerais da primeira fase do Concurso Unificado devem ser divulgados até o final de abril de 2024.
Após a primeira fase poderão ser agregadas, a critério dos órgãos ou por determinação legal de carreiras específicas, pontuações relativas à titulação acadêmica, experiência profissional, apresentação de memoriais, provas práticas e etc.
Sobre a realização de entrevistas e curso de formação, o secretário de Gestão de Pessoas do MGI esclareceu que isso dependerá da previsão legal específica.
“A gente sabe que na lei de algumas carreiras existe a previsão de que haja entrevista ou que se faça outros tipos de provas, como apresentação de memoriais dos candidatos. Nesses casos em que as leis existentes hoje exigem etapas adicionais, como provas práticas, cabe ao órgão realizar essa etapa a partir dessa primeira seleção que será feita pelo Concurso Unificado. Se a carreira exigir curso de formação, é a mesma coisa. O órgão vai ter de realizar, em parceria com a Enap ou de outra forma, o seu curso de formação nessa fase adicional e eliminatória”.
José Celso enfatizou ainda que todos os detalhes das regras do Concurso Unificado serão esclarecidos após a adesão voluntária dos órgãos.
“Ainda não temos o desenho completo de tudo isso porque depende dos órgãos que vão aderir para trazerem à comissão organizadora esses detalhes, se vão querer agregar pontos relativos à titulação ou experiência profissional e em que magnitude isso se dará”, explicou.
Como será a definição das vagas do Concurso Unificado pelas quais os candidatos poderão concorrer?
A proposta é que, no momento da inscrição no Concurso Unificado, os candidatos deverão optar por um dos blocos das áreas de atuação governamental disponíveis no certame. Depois, deverão indicar seu cargo/carreira por ordem de preferência entre as vagas disponíveis no bloco de sua escolha.
Desta forma, o candidato irá realizar as provas objetivas (comuns a todos os candidatos) e as provas específicas (objetivas e dissertativas) do bloco de sua escolha. As questões específicas serão definidas pelas comissões organizadoras dos diferentes órgãos e entidades públicas cujos cargos/carreiras compõem um determinado bloco.
A proposta ainda será validada com os órgãos e entidades públicas que aderirem ao Concurso Unificado.