Desde que foi criado, em 2001, o Sistema de Assistência à Saúde dos Servidores do Estado de Pernambuco (Sassepe) já passou por cinco crises financeiras. A mais recente, coincidiu com a pandemia da covid-19, e vem se estendendo de 2021 para cá. Dívidas com a rede credenciada, paralisação de atendimentos, suspensão de procedimentos médicos e sucateamento da rede própria fizeram o 'plano' de saúde beirar o caos.
Depois da realização de dois grupos de trabalho para discutir a situação do Sassepe, o governo de Pernambuco incluiu a reestruturação do sistema no pacote de projetos de lei que encaminhou à Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), na segunda-feira (20).
O Projeto de Lei cria o Instituto de Atenção à Saúde e Bem-estar dos Servidores do Estado de Pernambuco (Iassepe), em substituição ao Instituto de Recursos Humanos (IRH) e tenta sanar o déficit crônico do sistema de saúde.
A CONTA NÃO FECHA
Atualmente, o encontro de receitas e despesas do Sassepe não fecha. A receita mensal do sistema é de R$ 50 milhões e a despesa é de R$ 70 milhões, restando um déficit de R$ 20 milhões. "Para manater o Sassepe vivo foi indispensável corrigir a cota-parte do governo de Pernambuco no projeto, além de aumentar o percentual pago pelo servidor", diz o presidente do Sindicato dos Servidores Públicos de Pernambuco, Renilson Oliveira.
No Projeto de Lei, o governo do Estado prevê um reajuste de 39% dos repasses feitos mensalmente pelo Executivo estadual ao Sassepe, passando dos atuais R$ 13,3 milhões para R$ 18,5 milhões. Hoje o sistema é 30% custeado pela gestão estadual e 70% pelos servidores.
"Para reduzir o déficit no sistema, também foi necessário aumentar o percentual pago pelos servidores. O percentual pago pelos titulares passou de 5,5% para 6,4% e dos dependentes saiu de 2,4% para 4%. Houve uma grita de parte dos servidores por conta disso, mas a medida foi necessária para manter o Sassepe vivo", destaca Oliveira.
DÉBITOS COM A REDE CREDENCIADA
Além dessa adequação, o governo vai assegurar R$ 250 milhões para quitar débitos de anos anteriores com a rede credenciada do Sassepe. Pelo texto, o pagaamento será feito de forma parcelada, para quitar débitos de exercícios anteriores do Sistema.
O primeiro repasse extra para o Sistema de Saúde dos Servidores seria de R$ 30 milhões, com aprevisão ainda para 2023; o segundo de R$ 150 milhões, para o exercício de 2024 e o terceiro de R$ 70 milhões, referente ao exercício de 2025, totalizando o pagamento de R$ 250 milhões.
O presidente do IRH, Douglas Rodrigues, exlica que a atualização da lei tem o objetivo de garantir a saúde financeira do Sassepe, gerido pelo atual IRH, e que foi entregue à gestão Raquel Lyra com cerca de R$ 270 milhões em dívidas acumuladas pela administração anterior. Até o momento, já foram pagos pouco mais de R$ 150 milhões à rede credenciada referentes a estes débitos.
Ainda está previsto no PL a adequação das faixas etárias, que é uma exigência da ANS. Atualmente são seis faixas etárias e vai subir para dez. "Aceitamos a proposta de reestruturação do Sassepe com um reajuste no valor, enquanto as demandas dos servidores não foram atendidas, mas a luta vai continuar. Em dezembro teremos outra assenbleia e rodada de negociação, porque não vamos desistir do reajuste", afirma Oliveira.
PARIDADE NOS DESEMBOLSOS
O presidente do Sindicato dos Servidores Públicos, diz que outra reivindicação para o Sassepe é a paridade entre a parcela paga pelo governo de Pernambuco e a parcela paga pelos servidores. "Nossa sugestão é que, ao invés de ser 30% a 70%, seja meio a meio. "Nesse pacote ela não foi aceita, mas ficamos de voltar a discutir em 2024", adianta.
A PL do Sassepe deverá ser votada em regime de urgência, com previsão de 45 dias para ser aprovada. Dessa forma, em janeiro do próximo ano a reestruturação do Sassepe estará em andamento.
SUCATEAMENTO DA REDE PRÓPRIA
Além dos problemas financeiros, a rede própria do Sassepe vem passando por um processo de sucateamento nos últimos anos, com depreciação do hospital-sede, na Avenida Conselheiro Rosa e Silva, e fechamento de agências no interior. "As agências são uma espécie de mini-ambulatórios e vêm fechando nos últimos anos, passando de 23 para as 13 atuais", compara Oliveira.
CONDIÇÕES INADEQUADAS
"O hospital tem cerca de cinco mil equipamentos. Destes, estima-se que metade estejam sem condições de uso. Alguns, porque esperam um conserto. Outros, por falta de manutenção. Alguns, simplesmente pelo fato de não terem tomada compatível para serem ligados. Como exemplo, o hospital tem um aparelho de ecocardiograma que está parado desde outubro do ano passado, esperando conserto. Em todo o hospital, os pontos de gás medicinais estão com problema, também por falta de manutenção", diz o diagnóstico.
"A maioria dos quartos, que comportam até seis pacientes, não têm ar-condicionado. Para diminuir o calor, as janelas dos cômodos ficam abertas e alguns pacientes trazem seus ventiladores de casa. Dos 162 leitos, 10 estão sem uso por falta de colchão", complementa.
DIAGNÓSTICO APONTA SITUAÇÃO DO HOSPITAL
O relatório também aponta as especialidades do hospital e o número de pessoas atendidas. "Todos os meses, cerca de cinco mil pessoas são atendidas na urgência do Hospital dos Servidores do Estado. O local que possui diversas especialidades, entre elas, clínico geral, ortopedia, cirurgia geral e pediatria, fica localizado no bairro do Espinheiro. Além da urgência, também há as consultas agendadas, fazendo com que mais 1.500 pessoas circulem diariamente nas instalações do HSE", diz o texto.
De acordo com o Sindicato dos Servidores, uma das propostas para destinar recursos à etrutura física é destinar parte da alíquota do 13º do Sassepe para investir na estrutura física da rede própria.