Empregadores de todo o Brasil têm até às 23h59 desta quinta-feira (29) para enviar aos seus funcionários os informes de rendimentos referentes a 2023. O prazo também vale para bancos e corretoras de valores, que devem disponibilizar o documento referente aos rendimentos de aplicações financeiras aos seus clientes.
Os comprovantes são necessários para o preenchimento da declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2024. Este ano, o período de entrega – sem multa – começa no dia 15 de março e segue até 31 de maio. As empresas têm obrigação legal de fornecer os informes de rendimento aos funcionários. Quem não receber deve cobrar às instituições.
MULTA E COMO FORNECER
Segundo a Receita, a fonte que não entregar o informe ou entregar com erros "fica sujeita ao pagamento de multa equivalente a R$ 41,43 por documento." Também há multa para empresa que declarar informações falsas.
A disponibilização dos informes é obrigatória e as empresas podem se utilizar de vários canais para fazer a entrega, desde os Correios ou de forma digital, por e-mail, internet ou intranet. No caso de servidores públicos federais, o informe de rendimentos pode ser obtido pelo site ou aplicativo SouGov.br (disponível para Google Play e App Store).quem de
QUEM DEVE DECLARAR
Deve declarar Imposto de Renda em 2024 todo cidadão que recebeu em 2023 rendimentos acima R$ 28.735,92. Com a correção da tabela do Imposto de Renda em maio de 2023, quem recebeu até dois salários (R$ 2.640) mínimos no ano passado não vai pagar IR, mas precisa entregar a declaração.
Assim como fez em 2023, o governo Federal voltou a isentar quem ganha até dois salários mínimos (R$ 2.824,00). Dessa forma, as pessoas não precisam fazer a declaração. Com isso, ficarão isentos do IR para a pessoa física 15,8 milhões de brasileiros, segundo o Ministério da Fazenda.
O ministério informou, ainda, que a medida vale “para empregados, autônomos, aposentados, pensionistas e outras pessoas físicas que recebem até R$ 2.824”. A Fazenda lembra que se trata do segundo aumento da faixa de isenção da cobrança do Imposto de Renda promovido desde o início do atual governo.