O Governo de Pernambuco anunciou a prorrogação do Programa Especial de Recuperação de Crédito (PERC), originalmente programado para encerrar em 29 de fevereiro. A data foi estendida até esta quarta-feira (27), possibilitando que os contribuintes se beneficiem da redução das alíquotas do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD), também conhecido como ICD.
A extensão do prazo busca permitir que os contribuintes tenham mais tempo para avaliar suas doações e transações imobiliárias, além de tomar decisões sobre adesão ao programa.
“Foi uma excelente janela para a implementação de atos de planejamento sucessório, de transmissão de patrimônio em vida com vistas a dispensar e, além disso, ganhou-se mais tempo com inventários, sejam eles judiciais ou extrajudiciais, reduzindo substancialmente 1/4 da alíquota devida, o custo tributário dessa transmissão”, explica Rodrigo Zirpoli, especialista em Direito Societário, M&A, Contratos e Direito da Propriedade Intelectual e Tecnologias.
QUEDA NAS ALÍQUOTAS
Anteriormente, as alíquotas ordinárias do ICD eram progressivas, variando entre 2%, 4%, 6% e 8%, a depender da base de cálculo. No entanto, além da prorrogação do programa, houve uma significativa redução nas alíquotas, estabelecendo-se agora em 1% e 2%.
“Essa mudança representa uma vantagem substancial para os contribuintes, permitindo-lhes economizar significativamente em transações imobiliárias e doações”, avalia Zirpoli.
O especialista afirma também que esta extensão oferece uma oportunidade valiosa para os contribuintes avaliarem suas necessidades fiscais e tomarem as medidas necessárias para otimizar suas obrigações tributárias.
“A medida deve aumentar a arrecadação do Governo do Estado e também facilitar para os empresários a transmissão em vida dos bens arrecadados durante o tempo trabalhado”, destaca o advogado.