Corte de gastos vai poupar R$ 327 bilhões até 2030, prevê governo federal

O governo federal anunciou, nesta quinta-feira (28), que o pacote de corte de gastos divulgado pelo ministro Fernando Haddad na última quarta deverá poupar R$ 327 bilhões entre 2025 e 2030. Os detalhes das medidas fiscais foram revelados em coletiva realizada com cinco ministros no Palácio do Plananto.

De acordo com a gestão federal, o pacote de contenção de gastos tem impacto previsto de R$ 71,9 bilhões entre 2025 e 2026.

O principal objetivo das medidas, segundo Haddad, é garantir a sobrevivência do arcabouço fiscal, aprovado em 2023. O cálculo considera revisão de regras no Imposto de Renda, salário mínimo, aposentadoria de militares e abono salarial, entre outras políticas públicas.

Participaram da coletiva os ministros Fernando Haddad (Fazenda), Rui Costa (Casa Civil), Simone Tebet (Planejamento), Esther Dweck (Gestão), Alexandre Padilha (Relações Institucionais) e Paulo Pimenta (Secom).

Haddad abriu o evento afirmando que as medidas não se relacionam diretamente com a reforma da renda, que será enviada para discussão no Congresso em 2025.

"Não queremos confundir o tema reforma tributária com o tema de medidas que visam a reforçar o arcabouço fiscal", afirmou o ministro.

O governo deve enviar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) e um Projeto de Lei (PL) ao Congresso Nacional.

De acordo com a equipe econômica, a PEC deve ter um impacto de R$ 11,1 bilhões em 2025, aumentando progressivamente até 2030, quando deve chegar em R$ 28,4 bilhões.

Já o PL estima economia de R$ 11,7 bilhões em 2025, crescendo de forma progressiva até 2030, quando baterá R$ 44,5 bilhões.

Para entrar em vigor, as medidas dependem de aprovação da Câmara dos Deputados e do Senado. A expectativa do governo é que as matérias sejam aprovadas até o fim deste ano.

Medidas incluídas na PEC

• Limitação do abono salarial para R$ 2.640 e início de período de transição até o limite de 1,5 salário mínimo, que passará a ser o teto;
  
• Emprego de até 20% da complementação do Fundeb e ações para criação e manutenção de matrículas em tempo ingegral da educação básica;
• Prorrogação da Desvinculação de Receitas da União (DRU) até 2032;
• Autorização para ajuste orçamentário em cerca de $ 18 bilhões em subsídios e subvenções
• Correção dos repasses da União ao Fundo Constitucional do Distrito Federal pelo IPCA.

Medidas incluídas no Projeto de Lei

As medidas incluídas no Projeto de Lei são:

• Limitação do crescimento real do salário mínimo a 2,5% da inflação;
• Aumento da faixa de isenção do Imposto de Renda de Pessoa Física para R$ 5 mil
• Atualização de cadastro e biometria obrigatória para usuários do Bolsa Família e outros programas sociais;
• Mudança nas regras do acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC) para pessoas com deficiência e idosos, focando em pessoas incapacitadas para a vida independente e para o trabalho;
• Manutenção do repasse de R$ 3 bilhões ao ano para a Lei Aldir Blanc, da Cultura, mas condicionando a utilização do uso ao ano anterior;
• Criação de idade mínima de 55 anos para aposentadoria de militares, fim da morte fictícia e transferência de pensão de militares.