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Contribuição do MEI vai aumentar em fevereiro; novos valores refletem reajuste do salário mínimo

Microempreendedores individuais devem ficar atentos aos valores das respectivas categorias; além disso, é preciso regularizar dívidas com a Receita

Publicado em 14/01/2025 às 9:12
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A partir de fevereiro de 2025, a contribuição mensal do Microempreendedor Individual (MEI) à Previdência Social sofrerá um reajuste. Essa alteração reflete o impacto do novo salário mínimo, que passou a valer R$ 1.518 desde janeiro.

Com o aumento, a contribuição do MEI em geral, que corresponde a 5% do salário mínimo, passará de R$ 70,60 para R$ 75,90. No entanto, os valores podem variar dependendo da categoria do empreendedor.

Novos valores para diferentes categorias

Os MEIs caminhoneiros, por exemplo, passarão a pagar R$ 182,16 mensais. Esse valor pode chegar a R$ 188,16, conforme o tipo de mercadoria transportada e o destino do carregamento.

Já os MEIs que atuam em atividades sujeitas ao ICMS (comércio e indústria) terão um acréscimo fixo de R$ 1 no DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional). Para atividades vinculadas ao ISSQN (prestador de serviços), o aumento é de R$ 5.

Empreendedores que desempenham ambos os tipos de atividade deverão arcar com os dois impostos, totalizando um acréscimo de R$ 6 na contribuição mensal.

Quando o novo valor do MEI entra em vigor?

O reajuste no valor da contribuição será efetivado no pagamento referente ao mês de janeiro de 2025, cujo vencimento ocorre em 20 de fevereiro de 2025.

O pagamento deve ser realizado por meio do DAS, que inclui a contribuição previdenciária e os tributos devidos pelos MEIs.

Esse documento pode ser emitido no portal do Simples Nacional ou pelo aplicativo MEI, disponível para iOS e Android. As opções de pagamento incluem boleto, Pix, débito automático, entre outras formas.

Atenção para pendências fiscais

Os microempreendedores individuais devem também estar atentos ao prazo para regularização de dívidas junto à Receita Federal.

Tanto os MEIs quanto as micro e pequenas empresas têm até o dia 31 de janeiro de 2025 para resolver pendências fiscais e garantir a permanência no Simples Nacional no próximo ano.

Para que serve a contribuição mensal do MEI?

A contribuição mensal paga pelos MEIs à Previdência Social garante acesso a benefícios. Entre eles estão a aposentadoria por idade, o auxílio por incapacidade permanente (antiga aposentadoria por invalidez), o auxílio por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença) e o salário-maternidade.

Os dependentes também têm direito ao auxílio-reclusão e à pensão por morte.

Atualmente, para obter a aposentadoria por idade, é necessário atingir 65 anos para homens e 62 anos para mulheres, além de cumprir o tempo mínimo de contribuição — 15 anos para mulheres e 20 anos para homens.

Com o cumprimento desses requisitos, os MEIs têm acesso à seguridade social garantida pelo sistema previdenciário.

 

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