Os chilenos definirão, neste domingo (15), em um plebiscito, se mantêm a Constituição da ditadura de Pinochet ou se adotam uma ainda mais conservadora que poderia eliminar a já restrita lei do aborto e endurecer o tratamento em relação à migração irregular.
O Chile embarcou há quatro anos em um processo para substituir a Constituição que o regime de Augusto Pinochet (1973-1990) elaborou em 1980, ante os protestos de 2019 que pediam maior igualdade social.
Quando o país ardia no calor de manifestações multitudinárias e violentas, as forças políticas acordaram iniciar o processo de reforma. Um ano depois, em 2020, por 80%, os chilenos aprovaram em um plebiscito pavimentar o caminho para uma nova Constituição.
ASSEMBLEIA CONSTITUINTE
A proposta da assembleia constituinte, dominada pela esquerda, previa grandes transformações, como o direito ao aborto. Mas o projeto foi a plebiscito em setembro de 2022 e foi rejeitado por contundentes 62%.
Iniciou-se então um segundo processo constitucional liderado por um conselho eleito pelo voto popular e que terminou dominado pelo ultradireitista Partido Republicano, que seduziu com seu discurso de pulso firme contra a insegurança que associa principalmente à migração venezuelana.
SEM APELO DAS RUAS
Apesar da atual Constituição ter passado por várias reformas que eliminaram suas normas mais autoritárias, ainda divide esse país de quase 20 milhões de habitantes, com 70% nascidos depois da ditadura.
No entanto, nas ruas, o plebiscito gera pouco entusiasmo.
"Há um ambiente de muita desilusão, de pouco interesse, pouca motivação, de cansaço com o tema constitucional. O eleitorado vai se mobilizar basicamente, porque o voto é obrigatório, se fosse voluntário, teríamos uma participação baixíssima", disse à AFP Claudia Heiss, cientista política da Universidade do Chile.
CONSERVADORISMO DA CONSTITUIÇÃO
A proposta aprofunda o caráter conservador da Constituição da ditadura, especialmente em temas como o aborto e a segurança pública.
O texto vigente protege "a vida do que está por nascer", enquanto o projeto que irá a plebiscito amplia essa proteção constitucional a "quem" está por nascer, o que segundo seus promotores consagra o direito à vida desde a concepção.
Embora alguns constitucionalistas a considerem uma mudança "simbólica" destinada a reforçar as convicções ultraconservadoras, outros acreditam que poderia dar início a uma eventual revogação da lei de aborto em três causas (risco de vida para a mãe, inviabilidade fetal e estupro).
Em meio à preocupação crescente dos chilenos com a segurança, vinculada à chegada de estrangeiros, a nova proposta estabelece a expulsão no "menor tempo possível" dos migrantes irregulares.