Sem surpresas, o Tribunal Supremo de Justiça (TSJ) da Venezuela certificou a reeleição do presidente Nicolás Maduro para um terceiro mandato de seis anos, apesar das denúncias de fraude por parte da oposição, que considerou a decisão "nula" e que questiona a independência desta corte.
Maduro pediu ao TSJ que "certificasse" o resultado das eleições de 28 de julho, nas quais o Conselho Nacional Eleitoral (CNE) o proclamou vencedor com 52% dos votos. A oposição garante ter vencido o pleito e acusa tanto o tribunal como o CNE de servirem ao chavismo.
SENTENÇA JUDICIAL
A presidente do TSJ e da Sala Eleitoral responsável pelo caso, Caryslia Rodríguez, leu a sentença que "certifica de forma inquestionável o material eleitoral pericial e valida os resultados da eleição presidencial de 28 de julho de 2024, emitidos pelo Conselho Nacional Eleitoral, onde o cidadão Nicolás Maduro Moros foi eleito presidente da República Bolivariana da Venezuela para o período constitucional 2025-2031".
A magistrada citou um relatório que concluiu que "os boletins emitidos pelo CNE "estão respaldados pelas atas de votação emitidas por cada uma das máquinas de votação" e "mantêm plena coincidência com os registros das bases de dados dos centros nacionais de totalização". A decisão não é passível de recurso.
O TSJ não forneceu detalhes sobre o processo pericial que realizou, como por exemplo o tamanho das provas analisadas.
Liderada por María Corina Machado, a oposição afirma que o seu candidato, Edmundo González Urrutia, venceu o pleito com 67% dos votos e publicou cópias das atas em um site comprovando a vitória, afirma. O chavismo rebateu alegando que o material é "forjado".
Poucos minutos após a decisão, González reagiu na rede social X, declarando "nula" a deliberação, segundo uma ilustração que mostra um documento judicial acompanhado da frase "Eles não usurparão a verdade".
Juristas coincidem em que este procedimento era improcedente, sustentando que o Supremo Tribunal assume atribuições que correspondem ao CNE.
SEM RECONHECIMENTO INTERNACIONAL
Os Estados Unidos, a União Europeia e vários países da América Latina não reconheceram a reeleição de Maduro para um terceiro mandato consecutivo de seis anos.
O ministro das Relações Exteriores da Venezuela, Yván Gil, presente na sede do TSJ em Caracas junto ao corpo diplomático credenciado, pediu "respeito e não ingerência nos assuntos internos".
O presidente do Chile, Gabriel Boric, indicou que a decisão do TSJ "acaba de consolidar a fraude" na Venezuela. "Não há dúvida de que estamos diante de uma ditadura que falsifica eleições", acrescentou Boric, um dos presidentes da esquerda latino-americana mais críticos de Maduro.
Uma missão independente das Nações Unidas para avaliar a situação dos direitos humanos na Venezuela questionou a "falta de independência e imparcialidade do Supremo Tribunal de Justiça e do Conselho Nacional Eleitoral da Venezuela, que desempenharam um papel dentro da máquina repressiva do Estado", de acordo com uma mensagem divulgada no X pelo Conselho de Direitos Humanos da ONU.
O TSJ declarou que o material eleitoral continua sob a sua "proteção" e instou o CNE a publicar os "resultados definitivos" no diário oficial, sem pedir detalhes mesa por mesa.
A autoridade eleitoral alega que não divulgou a contagem dos votos porque foi alvo de um hackeamento, o também foi validado pelo Tribunal Superior.
Maduro acusa González e Machado de promoverem a violência e incitarem um golpe de Estado contra ele, depois que os protestos que eclodiram no país após o resultado do pleito deixaram 27 mortos, quase 200 feridos e mais de 2.400 detidos.
O presidente da Venezuela pediu que ambos os dirigentes da oposição fossem presos e o Ministério Público abriu uma investigação criminal.
Em sua sentença, o TSJ declarou, ainda, o veredicto de desacato por parte de González, por sua recusa a comparecer às audiências do processo pericial e anunciou que encaminharia a decisão ao procurador-geral, Tarek William Saab, para "sanções".
O candidato da oposição argumentou, por sua vez, que não compareceu porque considerou que estaria em "absoluta vulnerabilidade".
Maduro também conta com a "lealdade absoluta" do alto comando das Forças Armadas, que descartou os apelos para apoiar a oposição. "A Venezuela tem suas instituições" e "estão funcionando", reagiu, nesta quinta, o ministro da Defesa, general Vladimir Padrino.
O Parlamento, controlado pelo chavismo, promove uma série de leis que incluem uma legislação contra o fascismo - termo que Caracas costuma usar para desqualificar seus adversários - e outra para regular as redes sociais. A plataforma X foi bloqueada por ordem do presidente.
Uma lei para supervisionar as organizações não governamentais, criticada por ativistas dos direitos humanos, também já foi votada.
Centenas de apoiadores do chavismo marcharam nesta quinta-feira "contra o fascismo".
"Um fascista não pode ser candidato a nenhum cargo de eleição popular", criticou o poderoso chefe do legislativo, Jorge Rodríguez, que propôs uma reforma da lei de partidos políticos. "Se querem entrar no jogo democrático, a primeira coisa a fazer é acatar essa decisão".